Representantes do governo defenderam há pouco as medidas adotadas pelo Protocolo de Nagoia, firmado na 10ª Conferência das Partes (Cop 10) da Convenção da Diversidade Biológica. Na opinião do sub-chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Arienzo, o protocolo traz um marco jurídico claro e que precisa ser refletido na legislação nacional. “Aqui reiniciamos o debate para equilibrar os interesses defendidos no exterior”, disse.
O assunto está sendo discutido neste momento em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo os debatedores, o protocolo trouxe uma referência legal internacional equilibrada, com regras claras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Até agora, 24 países assinaram o documento, entre eles o Brasil, mas nenhum ratificou. Para o protocolo entrar em vigor, são necessárias 50 ratificações. No caso brasileiro, caberá ao Congresso aprovar o texto do protocolo, que ainda será encaminhado pelo Poder Executivo.
A Cop 10 foi organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ocorreu em outubro do ano passado, no Japão.
A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente prossegue no plenário 8.
