O Governador Omar Aziz considerou positivo o saldo das reuniões com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, para tratar de compensações à perda de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) com a edição da Medida Provisória (MP) 534, que desonera a produção de tablets em todo o País. Pimentel e Mercadante garantiram apoio técnico e político às emendas que serão apresentadas pela bancada do Amazonas na tramitação da MP no Senado e na Câmara Federal.
As reuniões ocorreram ao longo desta quarta-feira (01.06), em Brasília (DF), com a participação dos deputados federais e senadores do Amazonas e com a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso. Como resultado prático dos dois encontros, há o compromisso dos ministros de apoiar técnica e politicamente a tramitação das emendas à MP e a decisão de ouvir as lideranças do Amazonas em todas as discussões relativas à Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Governo Federal.
Fernando Pimentel designou o secretário executivo adjunto do Ministério, Ricardo Chesse, para acompanhar o andamento das emendas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O ministro admitiu que houve uma falha na MP ao não definir "uma fronteira do que é tablet e o que é TV" e disse que essa questão poderá ser "corrigida no processo legislativo", no qual assegurou manter apoio político.
No encontro com Mercadante, ficou definida a formação de uma equipe do Governo Estadual e do Ministério para que sejam definidas prioridades nas emendas propostas pela bancada do Amazonas. Coordenarão as discussões o secretário executivo de Fazenda, Thomás Nogueira, pelo Governo do Amazonas, e o assessor técnico do Ministério de Ciência e Tecnologia, Virgílio Cordeiro. Para o ministro, ainda há prazo suficiente para conseguir inserir mudanças na legislação para que o Estado não seja prejudicado.
"Estamos dispostos a discutir o que Manaus pode produzir na questão do PPB (Processo Produtivo Básico)", disse Mercadante, ao destacar que avalia que o PIM deve se especializar na produção de softwares, hardwares e games. "Sabemos que o Polo Industrial de Manaus é um instrumento de desenvolvimento na região amazônica e não quereremos prejudicá-lo", frisou o ministro.
"Tivemos reuniões muito produtivas e creio que vamos conseguir avançar no propósito
de manter algumas das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus. Felizmente o PPB do tablet não nos prejudica. (PPB) Nos dá condições porque garante a nacionalização de alguns componentes. Nós temos uma base industrial forte de placas-mãe. Se conseguirmos garantir parte da produção desses bens (componentes) temos condições de continuar gerando empregos e receita para o Estado", defendeu Omar Aziz.
Participaram do encontro com os dois ministros, além de Omar Aziz e Flávia Grosso, os deputados Silas Câmara, Francisco Praciano, Sabino Castelo Branco, Rebecca Garcia, Átila Lins, Carlos Souza e Henrique Oliveira, e os senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e João Pedro. A mobilização liderada pelo governador Omar Aziz em Brasília, em torno da busca de garantias das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, completou uma semana nesta quarta-feira. "Avalio que o resultado foi muito positivo. Nossos encontros com os ministros Pimentel e Mercadante foram muito produtivos. Poucas vezes na nossa história conseguimos colocar 11 parlamentares num só lugar. Liguei para todos e eles aceitaram. Isso nos une, pois tenho que usar minha força política junto ao governo e aos ministros e eles (os parlamentares) têm que se articular junto aos parlamentares no Senado e na Câmara", enfatizou Omar Aziz.
Em encontro, na última terça-feira, com a presidenta Dilma Rousseff, Omar recebeu a promessa de que o Amazonas não terá prejuízos com a MP 534. A presidenta foi quem determinou a realização da reunião com o ministro Mercadante para tratar das compensações para o PIM e disse, em bilhete encaminhado ao governador, que voltará a tratar do assunto com ele.
Emendas - Entre as emendas definidas pela bancada de parlamentares do Amazonas está a que trata da extensão do benefício da alíquota zero às vendas dos tablets no atacado, mantido a transferência do crédito do PIS/Pasep e da Cofins para os adquirentes (5,6% total), ou, alternativamente, em emenda própria, a manutenção atual do PIS/Pasep e da Cofins de 3,65%, com elevação do crédito de 5,6% para 7,6% no total.
Em relação ao tamanho os tablets, há uma emenda que fixa o limite superior de até 600 centímetros quadrados para as telas touch screen e veda as funções de controle remoto. Em relação à tributação, há uma emenda que cria um adicional de 60 pontos percentuais sobre o coeficiente variável de redução de alíquota (CRA) do Imposto de Importação, incidente sobre os insumos estrangeiros utilizados na fabricação de bens de informática no PIM.
Outra emenda estabelece a isenção do Imposto de Renda sobre o resultado da exploração de empreendimentos voltados para a fabricação de bens de informática nas áreas da Sudam e da Sudene, sendo que para a Zona Franca de Manaus pelo prazo remanescente do Artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.
Invasão chinesa - Durante encontro com os ministros Fernando Pimentel e Aloísio Mercadante, o governador, a bancada de parlamentares e a superintendente da Suframa também alertaram sobre os prejuízos que a importação, principalmente de produtos chineses, poderá trazer para a indústria nacional e o PIM. De acordo com levantamento da equipe técnica do governo estadual, as principais ameaças são com relação às motocicletas abaixo de 250 cilindradas, cuja produção chinesa está invadindo o mercado brasileiro, e os condicionadores de ar split. Nesse último, os importados já dominam cerca de 60% das vendas nacionais, o que também prejudica o polo de injeção plástica do PIM, que produz gabinete para o produto.
dores de ar split.
