Rebecca Garcia enaltece a aprovação no Senado da MP 563/2012

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) fez um discurso, hoje (08/08), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, enaltecendo a aprovação no Senado do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, prorroga os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Chamo atenção para a importância da prorrogação dos incentivos de Imposto de Renda oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por mais cinco anos. Havia indústrias prestes a se estabelecer no Polo Industrial de Manaus e que aguardavam por essa medida para decidir se lá localizariam seus empreendimentos. Esse conglomerado industrial é responsável em grande parte, é sempre bom lembrar, pela manutenção da mão de obra que poderia estar desmatando a Floresta Amazônica”, comentou.
Rebecca Garcia, que é relatora-revisora dessa MP, também destacou os investimentos que serão realizados para melhorar a rede de internet banda larga, principalmente no Norte do país. De acordo com ela, existe uma contrapartida das empresas de telecomunicações que deverão investir na ampliação e na melhora dos serviços de internet em troca dos incentivos fiscais que receberão por meio da MP 563/2012.

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Relatora-revisora comemora aprovação da MP 563 e prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene

A relatora-revisora da Medida Provisória (MP) 563/2012, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), parabenizou os parlamentares que aprovaram, ontem (16/07), o relatório da MP, que faz parte do Plano Brasil Maior e propõe, entre outros benefícios, incentivos fiscais para diversos setores da indústria.
A MP também garante a prorrogação dos incentivos fiscais, de 2013 até 2018, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Rebecca Garcia afirmou que a prorrogação é fundamental para as indústrias e as empresas instaladas no Norte e no Nordeste.
“Esses incentivos também são extremamente importantes para as fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). É uma medida que diminui as dificuldades enfrentadas por essas empresas, como os problemas com logística”, comentou.
Outra emenda importante para o Amazonas destacada pela deputada é a que cria um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de internet em banda larga. Rebecca Garcia declarou que essa medida poderá melhorar os serviços de internet oferecidos na Amazônia.
“As empresas do setor de telecomunicações garantiram que, em troca dos benefícios, vão estimular a ampliação e a modernização das redes de Telecom e a disseminação da banda larga móvel na região amazônica. E isso só vai gerar frutos positivos para o Amazonas, que poderá ter uma internet mais digna e eficiente”, disse.
Rebecca Garcia afirmou ainda que a MP 563 prevê desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, dos setores de hotéis, de móveis, de autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
De acordo com a parlamentar, a elaboração do relatório da MP requereu um esforço concentrado que começou há aproximadamente três meses, com conversas e articulações com diversos setores da indústria.
“A articulação que fizemos nos últimos meses foi fundamental para estender os incentivos propostos pela MP (Medida Provisória) para outros setores, que inicialmente não foram contemplados. Como os das empresas de transporte de carga e de passageiros, dos fabricantes de brinquedos e dos fornecedores de pedras, como granitos e mármores”.

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