Rebecca Garcia enaltece a aprovação no Senado da MP 563/2012

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) fez um discurso, hoje (08/08), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, enaltecendo a aprovação no Senado do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, prorroga os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Chamo atenção para a importância da prorrogação dos incentivos de Imposto de Renda oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por mais cinco anos. Havia indústrias prestes a se estabelecer no Polo Industrial de Manaus e que aguardavam por essa medida para decidir se lá localizariam seus empreendimentos. Esse conglomerado industrial é responsável em grande parte, é sempre bom lembrar, pela manutenção da mão de obra que poderia estar desmatando a Floresta Amazônica”, comentou.
Rebecca Garcia, que é relatora-revisora dessa MP, também destacou os investimentos que serão realizados para melhorar a rede de internet banda larga, principalmente no Norte do país. De acordo com ela, existe uma contrapartida das empresas de telecomunicações que deverão investir na ampliação e na melhora dos serviços de internet em troca dos incentivos fiscais que receberão por meio da MP 563/2012.

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Relatora-revisora comemora aprovação da MP 563 e prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene

A relatora-revisora da Medida Provisória (MP) 563/2012, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), parabenizou os parlamentares que aprovaram, ontem (16/07), o relatório da MP, que faz parte do Plano Brasil Maior e propõe, entre outros benefícios, incentivos fiscais para diversos setores da indústria.
A MP também garante a prorrogação dos incentivos fiscais, de 2013 até 2018, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Rebecca Garcia afirmou que a prorrogação é fundamental para as indústrias e as empresas instaladas no Norte e no Nordeste.
“Esses incentivos também são extremamente importantes para as fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). É uma medida que diminui as dificuldades enfrentadas por essas empresas, como os problemas com logística”, comentou.
Outra emenda importante para o Amazonas destacada pela deputada é a que cria um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de internet em banda larga. Rebecca Garcia declarou que essa medida poderá melhorar os serviços de internet oferecidos na Amazônia.
“As empresas do setor de telecomunicações garantiram que, em troca dos benefícios, vão estimular a ampliação e a modernização das redes de Telecom e a disseminação da banda larga móvel na região amazônica. E isso só vai gerar frutos positivos para o Amazonas, que poderá ter uma internet mais digna e eficiente”, disse.
Rebecca Garcia afirmou ainda que a MP 563 prevê desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, dos setores de hotéis, de móveis, de autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
De acordo com a parlamentar, a elaboração do relatório da MP requereu um esforço concentrado que começou há aproximadamente três meses, com conversas e articulações com diversos setores da indústria.
“A articulação que fizemos nos últimos meses foi fundamental para estender os incentivos propostos pela MP (Medida Provisória) para outros setores, que inicialmente não foram contemplados. Como os das empresas de transporte de carga e de passageiros, dos fabricantes de brinquedos e dos fornecedores de pedras, como granitos e mármores”.

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Após adiamento de votação, Rebecca Garcia faz discurso para pedir a aprovação da MP 563

Depois de dois dias de discussão e sem acordo para aprovação da Medida Provisória 563/2012, a vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), usou a tribuna nesta quinta-feira (12) para fazer um apelo aos seus colegas parlamentares sobre a importância desta votação.
“Espero que essa Casa (Câmara dos Deputados) entenda que temos a obrigação de garantir o fortalecimento da indústria nacional. Aprovar a MP (Medida Provisória) é garantir o nosso fortalecimento. Gostaria de sensibilizar os colegas parlamentares com este tema tão importante. Por isso, peço a compreensão e o apoio de todos para que a gente aprove esta MP que é tão importante para o nosso Brasil”, afirmou.
Em seu discurso, a deputada amazonense falou sobre o processo de elaboração do relatório desta MP. Segundo ela, foram ouvidos todos os setores da indústria envolvidos no assunto e acatadas as principais emendas para o aprimoramento da matéria.
“Ao lado do senador Romero Jucá e do deputado Nilton Lima, construímos um trabalho de fortalecimento para a indústria nacional. Foi elaborado um relatório primoroso que recebeu elogios de vários setores e, inclusive, falaram que é a melhor Medida Provisória já apresentada pelo governo para o desenvolvimento da nossa indústria”, disse.
Rebecca Garcia afirmou que neste primeiro momento o governo federal não conseguiu proporcionar incentivos para todos os segmentos industriais. De acordo com ela, se liberasse benefícios para todos estaria comprometendo pagamentos do futuro, como o da previdência social.
“O nosso país tem uma grande preocupação com os direitos trabalhistas. Por isso, para receber as vantagens da MP 563, o Ministério da Fazenda selecionou somente os setores da indústria nacional que estão sendo prejudicados pela desleal competição internacional. Porque, estender esses benefícios neste momento para toda a indústria nacional seria colocar nosso país em risco e a gente não pode correr esse risco”, comentou.
A deputada falou também que a MP 563/2012 é um “balão de ensaio” para a reforma tributária porque, corrige algumas distorções e gera novas medidas de incentivo ao crescimento da indústria. A parlamentar ainda declarou que a medida terá muito impacto para as regiões Norte e Nordeste porque, possui uma emenda que estende até 2018 os benefícios da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rebecca Garcia é a relatora-revisora da comissão mista que analisou a MP 563 no Congresso Nacional. Ontem (11), a parlamentar ficou mais de 12 horas no plenário da Câmara articulando com outros deputados para garantir a aprovação da propositura. Mas os parlamentares da oposição não entraram em acordo e a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (16), a partir das 16h.

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Rebecca Garcia mobiliza deputados para aprovar amanhã a MP 563 na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (11), a deputada federal e vice-líder do governo federal, Rebecca Garcia (PP/AM), estará mobilizando seus colegas parlamentares para garantir a aprovação da MP 563/2012, que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista a partir das 9h.
A MP prevê, entre outros benefícios, incentivos ao crescimento da indústria brasileira. Foi enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, há mais de dois meses, para análise de uma comissão mista, composta por deputados federais e senadores. A deputada Rebecca Garcia foi indicada relatora-revisora desta comissão e ficou encarregada de revisar o relatório, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
O relatório já foi aprovado pelos membros da comissão mista e, nesta quarta, será votado no plenário da Câmara. Rebecca Garcia terá que articular entre seus colegas a aprovação da matéria, e também será responsável em tirar as dúvidas dos deputados federais sobre o assunto.
Entre as emendas da MP 563 consideradas pela parlamentar como positiva para o Amazonas, destaque para a que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a que aplica aos chamados smartphones os benefícios da Lei do Bem, sem prejuízo a produção feita na Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Comissão aprova parecer da MP 563 que será apresentado na Câmara dos Deputados pela revisora Rebecca Garcia

Os membros da Comissão Mista, que analisou a Medida Provisória (MP) 563/2012, aprovaram nesta quarta-feira (27), à tarde, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O parecer de Jucá será encaminhado para a relatora-revisora deputada federal Rebeca Garcia (PP/AM), a quem caberá apresentar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação da MP 563 está prevista para entrar, na próxima semana, na pauta do plenário da Câmara. Rebecca Garcia será responsável em apresentar a matéria para os restantes dos deputados federais. Após aprovação na Câmara, a MP será encaminhada para a votação no plenário do Senado, quando, enfim, será convertida em lei.
O parecer do senador Romero Jucá foi aprovado pelos membros da comissão, com destaques. Ao todo, foram apresentados 37 destaques, mas o relator acatou somente sete, sendo que o destaque nº 18 foi aprovado parcialmente. A deputada Rebecca contribuiu com o senador Romero Jucá na elaboração do relatório e manifestou sua satisfação em relação às emendas acatadas.
Entre as emendas consideradas pela parlamentar como positiva para o Amazonas, destaque para a que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a que aplica aos chamados smartphones os benefícios da Lei do Bem, sem prejuízo a produção feita na Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Rebecca Garcia realiza reuniões com representantes de vários setores para debater a MP 563

Há dois meses a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) vem promovendo reuniões com parlamentares, ministros e representantes de diversos setores, principalmente da indústria para debater uma das Medidas Provisórias (MP) mais comentadas nos últimos dias no Congresso Nacional, a MP 563/2012. O relatório da MP será apresentado nesta quarta-feira (13), às 14h, no plenário 9, do Senado Federal.
A MP 563/2012, entre outros objetivos, vai promover a política de desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior, com desoneração tributária. Rebecca Garcia é relatora na Câmara dos Deputados dessa MP e, por isso, realizou reuniões para analisar as solicitações de diversos setores e instituições.
A parlamentar conversou com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), da Contax Contact Center (representante de empresas de call center), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), e da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar). Além das empresas, Adidas, Moto Honda e CCE da Amazônia.
Rebecca também se encontrou com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, onde tratou sobre o pedido das empresas de telecomunicações que querem a geração de crédito para a execução de projetos estratégicos e a isenção, até 2016, das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). De acordo com ela, em troca dos benefícios, as empresas do setor de telecomunicações vão estimular a ampliação e a modernização das redes de Telecom e a disseminação da banda larga móvel.
A deputada ainda solicitou do Ministério das Comunicações uma Nota Técnica para analisar a proposta de desoneração dos impostos incidentes sobre os smartphones na Lei de Informática, que está inserida na MP 563, e qual seria o impacto dessa medida para as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Ministério enviou um documento onde afirma que “a medida não terá nenhum efeito adverso às indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), em relação às indústrias das demais regiões do país. A desoneração ocorrerá apenas para a venda do varejo, ou seja, a estrutura de arrecadação na produção permanece a mesma”.
O relatório da MP 563 será apresentado, nesta quarta, pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) que trabalhou em parceria com a deputada Rebecca Garcia para finalizar seu parecer. “Trabalhamos (Rebecca Garcia e Romero Jucá) para apontar as emendas que garantam o máximo de benefícios para o Brasil. Todas as propostas foram analisadas com o maior cuidado técnico. Serei responsável em fazer a revisão do relatório do senador Romero e em apresentar esse texto na Câmara (dos Deputados). Por isso, promovi inúmeras reuniões para encontrarmos as melhores propostas”, comentou a deputada.

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Rebecca Garcia é indicada relatora da MP 563/2012 na Câmara dos Deputados

A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) foi designada, hoje (12), relatora da Câmara dos Deputados na comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 563/2012, proposta integrante das ações do Plano Brasil Maior. O relatório que, será elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), trata de benefícios para fortalecer a indústria nacional, de incentivos à inovação tecnológica e ao uso de computadores para fins educacionais, da tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e de programas de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Ao tomar conhecimento da indicação para revisar a Medida Provisória, Rebecca Garcia estendeu a discussão para a sociedade civil e marcou reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e de outras entidades do setor.
Além da relatoria, a parlamentar apresentou emenda a MP para beneficiar o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus. A alteração proposta por Rebecca Garcia aumenta de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados, incidente sobre a importação de até 50 cilindradas.
“É um cargo de extrema importância e vai garantir uma posição forte do Amazonas nesse debate, que tem um dos mais importantes polos industriais do País. Queremos agregar benefícios ao contexto nacional, mas colocando o foco sobre o nosso Estado”, comentou.
Ainda de acordo com a deputada, a indicação como relatora é resultado de um trabalho de articulação junto aos deputados e senadores da comissão mista. “No primeiro momento o cargo de relator era do PMDB, mas nos movimentamos para ficar com a relatoria”. Além de Rebecca, também foram eleitos como presidente da comissão, o deputado federal Newton Lima (PT/SP) e como vice-presidente, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

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Deputada Rebecca apresenta emenda a MP 563/2012 para beneficiar o polo de duas rodas

Após conversar com representantes do polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM), a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou nesta terça-feira (10) uma emenda que tem o objetivo de aumentar de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³.

A emenda foi apresentada a Medida Provisória 563/2012 enviada pelo governo federal, dia 4, para análise do Congresso Nacional. Entre outros assuntos, a MP propõe uma série de medidas para proteger a indústria nacional, altera a alíquota das contribuições previdenciárias para alguns setores e institui programa de incentivo à inovação tecnológica para empresas de automóveis.

Segundo a parlamentar, a emenda acrescenta um artigo ao Decreto-Lei nº 1.199 de 27 de janeiro de 1971. O texto do artigo diz que “no caso de importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³, o imposto será cobrado mediante aplicação da alíquota de 35%”.

“Entendemos que essa medida provisória (MP 563/2012) tem caráter protecionista a indústria brasileira. Vem para contribuir para a proteção da nossa indústria. Alguns representantes do polo de duas rodas nos revelaram que começariam a importar motos, porque sabe que com as leis trabalhistas brasileiras fica difícil competir com o mercado internacional, principalmente em relação à China. A emenda tem o objetivo de beneficiar o polo de duas rodas de Manaus”, comentou a deputada.

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