Da Agência Norte Online :
"Manaus - Hoje, 24, os deputados estaduais discutirão em audiência pública a PEC que propõe a supressão do instituto da separação judicial no direito brasileiro, possibilitando aos casais que assim o desejarem o acesso imediato ao divórcio, sem o qual não é possível contrair novo casamento.
A audiência está prevista para começar a partir das 10 horas. O deputado Arthur Bisneto (PSDB) foi quem solicitou a discussão, e confirmaram presença os parlamentares federais, o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), e a deputada federal Rebecca Garcia (PP). Ambos integram a Comissão Especial que aprecia a PEC.
- "Esse é um assunto de extrema relevância para a sociedade, pois atinge diretamente o núcleo familiar. Por isso espero contar com a participação dos nossos congressistas, de representantes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado, de representantes da classe clerical e da sociedade civil organizada para discutir o assunto", justificou Bisneto.
Para os especialistas em Direito de Família, essa questão se coloca como um avanço na legislação brasileira, pois representará uma economia de custos para os casais, não apenas financeiros, mas também emocionais", observa Bisneto.
Hoje, a separação judicial pode ser considerada uma etapa antes do divórcio. Só depois que estiver separado judicialmente há um ano ou quando o casal não mora mais junto há pelo menos dois anos, é que é possível conseguir o divórcio."
