Do Portal Geap (www.geap.com.br) :
A Comissão de Ação Parlamentar e Institucional tem realizado audiências com Senadores, Deputados Federais, gestores de Patrocinadoras e dirigentes de órgãos governamentais em busca do aumento do per capita patronal no orçamento para 2008.
Audiências já realizadas: gestores do Ministério da Justiça, que inclui os órgãos vinculados DPF, DPRF, CADE e FUNAI; do Ministério da Previdência Social; do Ministério do Trabalho e Emprego; assessores da Secretaria de Orçamento Federal.
Em todas as audiências os gestores demonstraram sensibilidade com a reivindicação apresentada pela CAPI e compromisso de análise da matéria.
Em audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a Comissão foi informada sobre a inclusão de orçamento para os servidores técnico-administrativos das universidades a partir de novembro deste ano.
No Congresso Nacional, os parlamentares têm manifestado apoio à luta em prol da elevação do custeio para a assistência à saúde suplementar dos servidores públicos no orçamento da União.
Destaca-se o apoio da Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que solicitou da área técnica da Câmara a elaboração de emenda ao relatório preliminar de orçamento, inclusive estudo visando a unificação do per capita entre os três poderes da União.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público agendará audiência pública para tratar da assistência a saúde suplementar dos servidores públicos e do projeto de lei sobre a previdência complementar dos servidores públicos.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2008 deverá ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até o final de agosto/07. Segundo informações obtidas junto a Consultoria de Orçamento da Câmara cabem emendas ao Relatório Preliminar do Relator-Geral, deputado José Pimentel (PT/CE).
A Comissão de Ação Parlamentar e Institucional solicita a colaboração dos Conselheiros para orientar os gestores de suas Patrocinadoras quanto à necessidade de contato e sensibilização dos dirigentes do Ministério do Planejamento para o assunto. Ainda, solicita aos Conselhos Estaduais de Representantes a indicação de parlamentares para agendar audiência em busca de apoio.
As sugestões podem ser feitas via e-mail: condel@geap.com.br
Fonte : http://www.geap.com.br/comun_condel.asp?AnoInforme=04&NroInforme=48&NroArtigo=2
