Parlamentares do Amazonas se reuniram, nesta terça-feira, dia 7, com o Ministro-Chefe da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, com a intenção de conhecer os termos do acordo, anunciado pelo Líder da Bancada, senador Eduardo Braga, para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Lei de Informática. Mas, para surpresa de todos, o acordo ainda não tem o aval nem do Governo Federal e nem da própria bancada amazonense.
Para a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que participou da reunião, é uma irresponsabilidade levar à imprensa uma situação que não é verdadeira. “O que percebemos aqui é que ainda precisarmos harmonizar alguns pontos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio para que tenhamos um acordo efetivo e a certeza de aprovação da PEC, que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus. Colocar em pauta é fácil, difícil é aprovar. Nós não podemos correr o risco de colocar a PEC da ZFM para votar, sem a certeza de aprovação. Esse seria o pior cenário para o Amazonas”, acrescentou Rebecca.
Alguns parlamentares defenderam, no encontro, que as Áreas de Livre Comércio tenham seus incentivos prorrogados por mais tempo do que os 10 anos propostos. Também afirmaram que, se esse processo não for revisto, não aceitarão votar a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM.
Segundo Berzoini, até o fim desta semana, a Casa Civil vai solicitar aos ministérios, envolvidos na situação, informações sobre os projetos que tratam das Áreas de Livre Comércio e da Lei da Informática, com objetivo de esclarecer todas as dúvidas e possíveis divergências. “Queremos ter a informação completa, para depois firmar um acordo de que, na próxima semana, a Câmara dos Deputados terá condições de votar as matérias”, afirmou o Ministro.
“Precisamos ter calma e ser responsáveis. Não podemos atropelar a situação para poder dar uma satisfação à sociedade. Precisamos trabalhar de maneira correta aqui dentro do Congresso, respeitando os acordos, respeitando os diálogos. Desta forma, tenho certeza que, no dia que a PEC da ZFM for para pauta, vai ser para vencer e prorrogar a Zona Franca por mais 50 anos”, finalizou Rebecca.
