18 de setembro de 2007

POLÍTICA - Frente faz pressão pelo voto aberto no Legislativo

Do jornal A Crítica:


Quatro dos oito deputados federais eleitos pelo Amazonas, com os quais A CRÍTICA conversou ontem, disseram que apoiam a manifestação pelo fim do voto secreto no parlamento brasileiro que será realizada hoje na Câmara de Deputados.

A mobilização prega o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, das assembléias legislativas e das câmaras municipais. O movimento é retomado seis dias depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ter sido absolvido, da acusação de quebra de decoro parlamentar. Por meio de voto secreto, 40 senadores pouparam Calheiros, seis se abstiveram e 35 votaram pela cassação do mandato do peemedebista.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), um dos membros do grupo suprapartidário que organiza a mobilização, em entrevista por telefone a A CRÍTICA, explicou que o movimento foi dividido em dois momentos. O primeiro acontecerá hoje, no plenário 4 da Câmara de Deputados, com o relançamento da Frente Parlamentar pelo voto aberto.

Os deputados vão pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT) a colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria ex-deputado federal Fleuri Filho, que há seis anos tramita na Casa Legislativa. "É uma proposta de 2001. Foi aprovada em primeiro turno em setembro do ano passado. A segunda rodada de votação deveria ter ocorrido até 15 dias depois. Mas a tradição foi quebrada", disse Alencar, um dos líderes do movimento.

O segundo momento da mobilização está previsto para quarta-feira no Senado às 14h. A convite do senador Cristovão Buarque (PDT), os deputados pretendem compor junto com senadores uma comissão mista em defesa do voto aberto. Uma PEC que acaba com a votação secreta também tramita no Senado. Na sexta-feira, o senador Tasso Jereissati, foi designado relator da matéria.

Os deputados Francisco Praciano (PT), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Rebeca Garcia (PP) e Marcelo Serafim manifestaram apoio ao movimento contra o voto secreto. Os três primeiros defendem aplicação do voto aberto em todas as votações da Câmara. Marcelo Serafim, porém, propõe a permanência do voto sob sigilo em alguns casos.

Para ele, a votação de cassação de mandato deve ser aberta. Mas o voto para derrubada de vetos da Presidência da República, e para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de membros dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público CNMP) devem ser secretos.

Segundo Marcelo Serafim, o voto secreto nesses casos protege o parlamentar da pressão exercida pelo Governo e evita futuras retaliações tanto do presidente da República que pode vetar a liberação de recursos para o Estado do parlamentar que se opôs ao veto, como dos membros do STF, que podem se vingar de quem não os indicou.

Na opinião do deputado Chico Alencar quem tem mandato parlamentar não pode ter medo de pressões e nem de retaliações. "Tem gente que é dependente de favores. Mas tem que evoluir para uma posição mais altiva. As pressões existem mas precisam ser enfrentadas em nome da independência do voto e da transparência. Não me sinto a vontade de esconder o meu voto. O meu eleitorado não aceita. Essa cobrança depende do grau de consciência do eleitor", disse.