Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas aprovou requerimento de indicação ao Presidente da República para que o Brasil defenda junto ao Protocolo de Kyoto a consideração da floresta em pé, como passível de contabilização de créditos de carbono. A iniciativa é da Deputada Federal Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do requerimento.
Apesar dos significativos avanços que têm sido obtidos nas rodadas de discussões referentes ao Protocolo de Kyoto, no que se refere à fixação dos níveis de redução nas emissões para os diferentes grupos de países signatários, bem como das principais atividades econômicas a serem consideradas, pouco se tem avançado na definição de mecanismos capazes de estimular a não emissão de gases do efeito estufa, além da fixação de carbono, através da manutenção das áreas de florestas nativas.
Para Rebecca, a remuneração pela manutenção da floresta nativa em pé, que deveria estar destacadamente contemplada no Protocolo de Kyoto, acabou excluída dos mecanismos de benefícios. “Faz-se necessário ativa participação do Brasil nas próximas rodadas de discussão, no sentido de contemplar tal mecanismo no novo protocolo de Kyoto a ser instituído em 2012.”, relatou a parlamentar.
Estiveram também presentes no encontro o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o diretor do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman.
Para Kelman,ao contrário do que ocorre em grandes potências industriais como Estados Unidos e China - no Brasil boa parte da emissão de carbono vem do setor de transportes e da indústria, e menos de 10% dessa emissão é responsabilidade do setor elétrico. “Discutir a floresta em pé é uma ação que todos devem se ocupar. O Brasil deve discutir se deve ou não ter cotas para emissão de gás carbônico. Com a extensão que possuímos, temos plenas condições de estarmos à frente do mercado mundial de carbono”, comentou o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
