10 de outubro de 2007

Fuso Horário - Relatora proporá menos diferenças no Norte







Do Jornal da Câmara :

"A deputada Rebecca
Garcia (PP-AM), relatora do Projeto de Lei 882/07, que altera o regime de fusos horários vigente no País, apresentará, nos próximos dias, a versão final de seu substitutivo. No novo texto, a relatora propõe o mesmo fuso horário para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e toda região Norte – excluído o Pará.

Para tomar uma decisão final, a parlamentar aguarda apenas um último parecer técnico do Ministério de Minas e Energia, mensurando o impacto de outra proposta: a de uniformização do fuso horário de toda a região Norte, tomando como referência o horário de Brasília. Segundo a relatora, essa mudança está praticamente descartada.

A proposta da deputada, que foi discutida hoje em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mantém ainda a previsão original do projeto, do Senado, de extinguir o fuso horário com duas horas de atraso em relação ao horário de Brasília que vale apenas para o Acre. Se aprovado, o antigo território seguirá o horário dos demais estados da região Norte, com uma hora de atraso em relação à capital federal.

Rebecca Garcia afirmou que a diversidade de fusos na região Norte, hoje com três horários diferentes, provoca muitos problemas, sobretudo, nos serviços bancários. O coordenador-geral de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Elizeu Pereira Vicente, disse que a unificação do fuso horário na região Norte, nos limites sugeridos no substitutivo, “não tem impacto significativo”.

Porém, Elizeu Vicente não se posicionou sobre a proposta que Rebecca Garcia diz ter recebido de empresários da região Norte para alinhar os fusos do Norte ao de Brasília. A deputada reforçou que aguardará posição definitiva do ministério, mas sinalizou que dificilmente uma proposta mais arrojada será acatada. O chefe da divisão do serviço da hora do Observatório Nacional, Ricardo José de Carvalho, já rechaçou a idéia dos empresários.
O projeto também contempla regra proposta em projetos de lei do deputado Lira Maia (DEM-PA) e da deputado Elcione Barbalho (PMDB-PA), que reduzem para um o fuso horário do Pará. Hoje a metade leste do estado rege-se pelo horário de Brasília, e a outra metade, pelo fuso horário da maior parte da região Norte. (Edvaldo Fernandes)


Economia com horário de verão está caindo, diz debatedor

Dados apresentados ontem pelo coordenador-geral de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Elizeu Pereira Vicente, demonstram que a economia de energia com o horário de verão vem caindo desde a edição que durou de outubro de 2000 a fevereiro de 2001. Naquele período, a economia de consumo foi de 1%, mas, no último horário de verão (2006/2007), a economia caiu pela metade. Segundo ele, no horário de verão, há uma redução significativa do consumo de energia ao longo do dia, em média 2 mil megawatts nos últimos sete anos. Como o País só consegue acrescentar ao setor elétrico 4 mil megawatts por ano a essa capacidade, sem o horário de verão o governo teria que investir R$ 1 bilhão por ano.

Os argumentos não convenceram o deputado Manoel Salviano (PSDB-CE). Para ele, a mudança provoca uma desordem total no relógio biológico dos brasileiros, além de expor o cidadão a riscos, por sair muito cedo de casa.

Para o chefe da divisão do serviço da hora do Observatório Nacional, Ricardo José de Carvalho, as mudanças propostas no texto original do Projeto de Lei 882/07 são viáveis. Ele lembrou que, em razão da diferença entre a inclinação do sol entre as faixas limítrofes das localidades mais ao leste do País incluídas no fuso da capital federal e as diametralmente opostas, situadas no Acre, poderia haver uma diferença de até três horas dentro do Brasil.

O procurador do Acre Roberto Ferreira considera a diferença muito grande. Ele defendeu a unificação de fuso com os demais estados da região Norte, menos o Pará, nos termos do substitutivo. "