Falta de informação prejudica mercado de carbono no BrasilA falta de conhecimento sobre as oportunidades do mercado de carbono impede uma maior participação do Brasil no comércio internacional de créditos gerados pela redução da emissão de gases do efeito estufa. Essa é a opinião dos especialistas que participaram hoje de audiência pública na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.
Para o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Virgílio Horácio Gibbon, os bons resultados do leilão de créditos de carbono realizado em setembro pela Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F) deverá atrair novas oportunidades de negócios. "A venda de 800 mil certificados em leilão da BM&F, que rendeu à Prefeitura de São Paulo R$ 34 milhões pela captura de mais 808 mil toneladas de gás metano no Aterro Bandeirantes, mostra o potencial do mercado e deverá ampliar o interesse por novos projetos".Gibbon destacou ainda convênio firmado entre o Banco Mundial e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a capacitação de empresas e operadoras do mercado financeiro, como forma de ampliar o conhecimento sobre oportunidades de negócios que envolvem a redução de emissões.
Desenvolvimento limpo Já Branca Americano, assessora do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Maurik Jehee, superintendente de Vendas de Crédito de Carbono do Banco Real, ressaltaram as potencialidades do País na realização de projetos voltados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).Virgílio Horácio Gibbon também comentou os impactos do crescimento da energia renovável nos projetos do MDL. Ele observou que os países produtores de biocombustíveis, com destaque para o Brasil, não recebem nada pelo ganho obtido pelos países industrializados, quando estes reduzem suas emissões devido à substituição do combustível fóssil pelo biocombustível. Gibbon sugere que a exportação de biocombustíveis seja atrelada a investimentos nos países produtores, "para a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme previsto no Protocolo de Quioto".
Gibbon e Branca Americano ressaltaram a importância de o Congresso elaborar normas para regular o mercado de carbono que estejam em consoNãncia com a legislação internacional para o setor. "A adoção de uma lei inadequada poderá reduzir as oportunidades previstas no MDL", alertou Branca Americano.A assessora do Ministério de Ciência e Tecnologia ressaltou o potencial brasileiro no mercado de carbono. Com 250 projetos registrados, o País é o terceiro em participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, atrás apenas da China e da Índia.
Como forma de aumentar a participação brasileira, Maurik Jehee apontou a necessidade de maior divulgação em áreas que já manifestaram potencial na redução de emissões - e conseqüente geração de créditos de carbono -, como a suinocultura, os aterros sanitários e os projetos de aproveitamento de biomassa.Novas audiênciasApós o debate, os parlamentares aprovaram dois requerimentos para realização de novas audiências: um do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, a ser realizado em Brasília; e outro do senador Valter Pereira (PMDB-MS), para discutir os efeitos do aquecimento global sobre o Pantanal e buscar modelos alternativos para o desenvolvimento da região, em Corumbá (MS).
Também foi acolhido requerimento do senador Magno Malta (PR-ES), que propõe participação da comissão mista em seminário do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que será realizado nos dias 25 e 26 próximos, no Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre o mercado de carbono
Protocolo de Kyoto: acordo assinado por 141 países na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa. Apenas 30 países desenvolvidos estão sujeitos à meta de redução de emissões - 5,2%, em média, em relação a 1990. O protocolo somente entrou em vigor em 2005, depois da entrada da Rússia, completando o limite mínimo estipulado para a efetivação do protocolo - adesão de países responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais.
Protocolo de Kyoto: acordo assinado por 141 países na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa. Apenas 30 países desenvolvidos estão sujeitos à meta de redução de emissões - 5,2%, em média, em relação a 1990. O protocolo somente entrou em vigor em 2005, depois da entrada da Rússia, completando o limite mínimo estipulado para a efetivação do protocolo - adesão de países responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais.
Mercado de créditos de carbono: criado a partir do Protocolo de Kyoto, entrou em vigor em fevereiro de 2005 e regulamenta a negociação de créditos entre países industrializados e países em desenvolvimento. Prevê que os países desenvolvidos, que têm metas de redução de emissões de poluentes, podem adquirir créditos ou títulos de projetos que reduzem a poluição em países em desenvolvimento. O Brasil tem cerca de 230 projetos em fase de aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): instrumento de flexibilização do Protocolo de Kyoto, permite que os países desenvolvidos negociem parte de suas metas de redução de gases de efeito estufa com outras nações. Países em desenvolvimento podem implementar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e que apresentem uma redução de emissões de gases causadores do aquecimento global, obtendo créditos. Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento.
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE): são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente corresponde a um crédito de carbono.
Mercado voluntário: alternativa de comercialização de reduções de emissões por parte de grupos e setores que não precisam diminuir suas emissões conforme o Protocolo de Kyoto, ou mesmo empresas de países não signatários do acordo internacional.
