Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 13 de fevereiro de 2008, sobre o desmatamento na Amazônia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O cíclico e sempre preocupante desmatamento da floresta amazônica é uma questão que desafia o País a buscar novas soluções, já que as encontradas até agora foram inócuas e se mostraram inúteis. Por mais simples que seja o princípio da norma a ser cumprida – a preservação de 80% da área – a situação não se normaliza. Ou o noticiário fala em diminuição da área desmatada ou, então, em crescimento da área. É um desmatamento cíclico, portanto. Facilmente explicado quando olhamos sob a ótica econômica, pois a finalidade do desmatamento é única: a busca pelo enriquecimento.
Programas governamentais para controlar o desmatamento foram feitos ao longo das últimas décadas, mas os índices crescem ou caem, sempre indiferente a eles. Mais uma vez, a busca pelo enriquecimento é mais forte do que todos os programas governamentais, pois é movido por um desejo insaciável da ambição. A história comprova o que estamos falando. Na Amazônia Brasileira, os grandes latifundiários ficam mais expostos às mudanças econômicas, sejam os juros mais altos, os créditos, subsídios, inflação e o preço da terra. Podemos citar aqui vários exemplos. Foi assim no Plano Real, em 1994. Anteriormente, no período de hiperinflação, com as terras mais valorizadas, desmatar e reivindicar a terra era muito mais barato. A recessão de 1987 explica perfeitamente a queda no índice de desmatamento, pois os produtores rurais não tinham capacidade econômica para expandir as áreas desmatadas.
Em 1995, Senhor Presidente, o preço da terra atingiu o pico, mas caiu 50% em 1997. Uma oscilação tão forte que inibiu naturalmente a especulação das terras. Em conseqüência, o desmatamento também recuou. Em nenhum momento nas últimas décadas não há um exemplo sequer de um programa governamental que tenha contribuído decisivamente para reduzir o desmatamento. Por mais bem intencionados que fossem, os programas governamentais, eles se mostraram frágeis diante da força avassaladora da ambição humana.
A fragilidade das ações governamentais está diretamente ligada à visão exclusiva de ambientalistas para tratar de um assunto, que requer um conjunto de medidas de origem econômica, tributária, de segurança e tecnológica. A última reunião ministerial para tratar a questão é emblemática, pois estavam presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Banco do Brasil e do Banco Central. É preciso, portanto, o envolvimento de mais ministérios para se possa encontrar uma solução definitiva.
O rigor na concessão de crédito agrícola por si só me parece insuficiente. Assim como a resolução do Conselho Monetário Nacional que obriga as instituições financeiras, públicas e privadas, a exigir comprovação do produtor rural de que ele não está desmatando acima do permitido por lei. São medidas válidas, mas que não irão resolver a questão. É preciso que o governo tenha mais controle sobre a situação, pois os impactos do desmatamento são severos demais com a humanidade. É preciso monitorar sempre. Uma fiscalização efetiva, periódica e sistemática. É preciso uma repressão estratégica, sim, mas sem perder o foco nos aspectos sociais, econômicos e políticos.
Senhoras e Senhores Parlamentares, a atividade agrícola é de fundamental importância para a economia do País e para os Estados do Norte. Ela não pode ser vista como vilã de forma ampla e irrestrita. A maioria dos produtores cumpre as regras. Não é justo partir para um confronto, se a ação predatória é feita por poucos. No meu Estado, Amazonas, por exemplo, apenas um município foi listado pelo governo entre os locais que desmataram acima do determinado pela Lei. Conhecer os predadores da floresta é de fundamental importância, para que o País possa punir com justiça e de forma exemplar.
Em 1989, o governo lançou o primeiro programa para combater o desmatamento, chamado de “Nossa Natureza”. De lá para cá, o índice sobe e desce a seu bel prazer, indiferente a tudo. A repressão precisa ser repensada. A imagem por satélite foi importantíssima para ajudar no combate ao desmatamento e é uma prova inconteste. Só que o satélite revela o crime em detalhes, depois que ele já foi cometido. Os produtores estão desmatando no período das chuvas, quando as nuvens carregadas cobrem a região e impedem o monitoramento por satélite. Então, o satélite acaba tendo uma função, pura e simplesmente, de fotografar o “corpo da vítima”.
Senhor Presidente, as áreas de desmatamento predatório estão próximas às estradas construídas e restauradas, o que confirma o caráter especulatório da ação. Então, é necessário rever o ganho de capital da venda de propriedades. Aí, sim, um caso típico em que os impostos devem ser pesados, embora eu entenda que a proibição da venda das terras deve ser a medida principal a ser tomada. É preciso ainda rastrear a movimentação financeira dos suspeitos. De todos. Dos grandes e dos pequenos, pois todos têm parcela de culpa no crime que está sendo cometido com a floresta Amazônica.
Mais importante ainda: é preciso acabar de uma vez por todas com a concessão do título da terra para quem desmatar, sob o argumento de que está promovendo melhorias em sua propriedade. Precisamos ser mais severos e acabar com a impunidade também na região Norte do Brasil. É difícil aceitarmos a idéia de que o governo tem em mãos uma lista de produtores-predadores da floresta e não faça a devida apuração, julgamento e punição dos verdadeiros culpados. Perdurar a situação atual é o mesmo que incentivar a devastação da Amazônia.
