Plenário retoma votações hoje e pode rejeitar MP das Filantrópicas

O Plenário retoma hoje as votações com quatro medidas provisórias na pauta - 443/08, 447/08, 449/08 e 450/08. A MP 443/08, já foi aprovada pela Câmara no ano passado, mas, em razão de alterações feitas pelo Senado, precisa ser analisada novamente pelos deputados.

Em relação a MP 446/08, os líderes partidários decidiram ontem que vão rejeitá-la. A medida provisória altera as regras para certificação de entidades filantrópicas. Essa MP e a 443/08 passam a trancar a pauta de votações nesta semana.

Devolução ao Executivo - Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a MP das Filantrópicas ao Executivo com o argumento de que a matéria não atendia aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Na semana passada, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que vai entrar em contato com o novo presidente do Senado, José Sarney, para saber como a MP das Filantrópicas pode ser enviada para a Câmara, uma vez que existem pendências regimentais sobre o assunto. A MP está na Mesa do Congresso Nacional.

De acordo com Temer, o secretário-geral da Mesa Diretora está conversando com o secretário-geral do Senado para avaliar o melhor trâmite regimental a ser seguido no caso.

Decreto legislativo - O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o acordo para a rejeição da MP 446/08 prevê a aprovação de um decreto legislativo que dará validade às decisões tomadas durante a vigência dessa MP. Ele ressaltou, entretanto, que não houve nenhum tipo de anistia para as entidades filantrópicas. "Elas continuam sendo fiscalizadas pelo governo", destacou.

O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, advertiu, no entanto, que a oposição não tem compromisso com o mérito do decreto legislativo, mas apenas com a análise das MPs. "Não vamos sancionar tudo aquilo que já foi praticado em nome da medida provisória". Aníbal enfatizou ainda que a MP 443/08 é o item importante da pauta, porque tem relação com a crise econômica.

Nova legislação - O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que será impossível votar o decreto legislativo hoje, porque, segundo ele, a oposição não conhece o texto que será apresentado. Além disso, regimentalmente, a comissão que deveria analisar a MP teria 15 dias para elaborar o decreto legislativo para substituí-la.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou que, "se essa MP for revogada sem que as medidas sejam mantidas, as filantrópicas não terão como funcionar". Ele enfatizou que as entidades complementam o trabalho do Estado na área de assistência social. Segundo Rands, a ideia é criar uma base para que uma nova legislação seja discutida, uma vez que o texto atual não satisfez ninguém.

Fonte: Agência Câmara