Participei nesta quarta-feira (27.02) do encontro da banca feminina da Câmara dos Deputados. Na ocasião, chegamos ao consenso de que uma das prioridades do grupo neste ano é ampliar a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica, para todos os estados brasileiros. Até agora a legislação é aplicada em apenas 17 estados.
Durante o evento, a colega Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que dois outros pontos merecem destaque na conquista de direitos pelas mulheres nos últimos anos no Brasil: a atuação e a ampliação das delegacias especializadas no atendimento à mulher em todo o País; e as mudanças promovidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02), que determina, por exemplo, que o poder familiar cabe ao marido e à mulher. Segundo Alice, a bancada teve participação efetiva nessas mudanças.Participação na política.
Tambem discutimos o trabalho da bancada neste ano para incentivar a participação feminina nas eleições de outubro. Nas eleições municipais de 2004, 75% dos municípios não registraram candidaturas feminina para cargos majoritários e para as câmaras de vereadores. Também foi ressaltado pelas presentes a conjuntura eleitoral e a necessidade de reforço da bancada às iniciativas para fortalecer a representação feminina na política.
