R$ 1,423 trilhão. Este é o valor do orçamento aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira (12.03). A votação aconteceu após uma tensa negociação entre a base aliada e a oposição nas últimas semanas. O acordo saiu no meio da tarde quando a sessão de votação já estava em andamento.
O impasse principal para a votação pelo Congresso foi o anexo de metas e prioridades, que destinava R$ 534 milhões para emendas de bancada e individuais. O acordo que permitiu a aprovação retirou o anexo e dividiu esses recursos de forma proporcional entre os estados. Além dessa mudança, foi mantido o repasse de R$ 5,3 bilhões para a Lei Kandir, que remunera os estados por incentivos às exportações. Há ainda a possibilidade de aumentar esses recursos caso haja excesso de arrecadação. Começa agora uma corrida contra o tempo para garantir que as verbas das emendas de parlamentares não fiquem retidas por causa da lei eleitoral. Na maior parte dos casos, as emendas destinam verbas a obras e ações do governo federal que são realizadas por intermédio de convênios com Estados e municípios. Esses convênios terão de estar assinados até o dia 30 de junho, do contrário não poderão receber repasses do Tesouro Nacional.
E agora? Quais caminhos trilharemos? E as promessas contínuas de redução da carga tributária no país? Será que o executivo respeitará as decisões do legislativo, priorizando as demandas dos Estados ou seremos mais uma vez contingenciadas pelas intenções exclusivas do Ministério do Planejamento?
