Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 - que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres -, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Para nós mulheres e lutadoras dos direitos consistentes e coerentes que a lei apregoa, sentimos-nos vitoriosas nesta data. Conquistar direitos em nosso país parece muitas vezes uma tarefa árdua, mas que com o esforço do passar do tempo mostra-se compensadora. Dignificante.
No Estado do Amazonas, muitos avanços já foram alcançados. A criação da Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara Maria da Penha, foi um passo importante para a resolução das demandas que sempre foram barradas, esquecidas ou mesmo escondidas pela nossa sociedade. O próximo passo será o estabelecimento da Defensoria pública da mulher - que já se encontra em estudos avançados para o início dos trabalhos.
Relembrando
Em 2001, esta cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras. Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.
