A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) encaminhou à Câmara proposta de emenda à constituição para que os estudantes do curso de nível superior de medicina possam, alternativamente ao serviço militar, prestar serviço civil obrigatório.
Na proposta, a prestação seria realizada nos limites territoriais do Estado em que o aluno concluiu seu curso superior e ocorreria no período de um ano a contar da colação de grau no curso superior. Além disso, o estudante perceberia remuneração correspondente ao piso salarial devido à respectiva categoria profissional e este valor seria proporcionalmente custeada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Segundo Rebecca, o país enfrenta problemas decorrentes pelo tamanho continental. Como um exemplo, o município de Tabatinga, no extremo ocidental do Estado do Amazonas, que apesar de ter uma população de 45 mil habitantes, conta como unidade de atendimento à saúde (primária, secundária e terciária) com o hospital de Guarnição do exército.
Criado pelo Decreto n.º 66.510, de 28 de abril de 1970, possui 52 leitos e uma capacidade física instalada. Não bastasse o fato de a estrutura física ser insuficiente, a mesma não é inteiramente utilizada dada a falta de especialistas habilitados que possam prestar os atendimentos básicos e indispensáveis à população local, o que acaba acarretando graves inconvenientes e custos proibitivos. Uma simples fratura requer a transferência do enfermo a Manaus, cidade a mais de mil quilômetros de distância, com uma viagem que dura duas horas, se por via aérea, ou trinta horas, se o transporte por feito por barco.
"Essa é uma realidade que se repete em todo o interior do Brasil. Por essa razão, apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição que visa instituir serviço civil obrigatório aos estudantes do curso de medicina, como forma de tentar amenizar o problema da falta de mão-de-obra qualificada na área de saúde no interior do Brasil", frisou a parlamentar.
