No ano passado, o gabinete da deputada Rebecca Garcia, solicitou ao Ministério do Meio Ambiente, através do Requerimento de Informação n° 1885/2007, esclarecimentos a respeito de ações que têm sido desenvolvidas por este Ministério a respeito da vulnerabilidade regional às mudanças climáticas. Agora em abril de 2008, recebemos resposta do Deputado Osmar Serraglio, através de Parecer Técnico elaborado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. A seguir resumo do N° Parecer n° 01/2008, o Ministério do Meio Ambiente
Com relação do Plano Nacional de Mudança de Clima, o Ministério do Meio Ambiente, através do Departamento de Mudanças Climáticas explica que desde 2000 o Ministério do Meio Ambiente já vem se dedicando aos temas ligados às mudanças climáticas, através de técnicos lotados na antiga Secretaria de Qualidade Ambiental. Em 2007 foi criada a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental para ampliar a equipe e fortalecer as ações relacionadas ao tema.
Em 2007 o Presidente da República assinou decreto que trata da estratégia para elaboração do Plano Nacional de Mudança do Clima, foi instituído então o Comitê Interministerial, que será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e o Grupo Executivo de Mudança de Clima. que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Plano Nacional de Mudança do Clima será definido como base em quatro eixos de atuação: mitigação, adaptação, pesquisa e desenvolvimento e divulgação e capacitação. Sua elaboração exigirá uma articulação com outros setores governamentais, com destaque para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, ponto focal técnico brasileiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e do Protocolo de Quioto, e das Relações Exteriores, responsável pelas negociações na esfera do regime internacional de Mudanças Climáticas.
Para um melhor mapeamento o Centro de Previsão do Tempo e Estudos do Clima – CPTEC/INPE, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, está desenvolvendo o modelo regional Eta/CPTEC que possui resolução especial de 40 Km para obter projeções regionalizadas do clima futuro. Além disso vários outros estudos estão em andamento, com relação a Mudanças climáticas globais e seus efeitos sobre a biodiversidade além de ações do Ministério do Meio Ambiente relacionadas ao gerenciamento costeiro e marinho. O documento conclui que, existem mapeamentos setoriais que apresentam, de forma técnica, as regiões do país mais afetadas pelos efeitos adversos da mudança do clima. “Ressalta-se, no entanto, que são mapeamentos setoriais, uma vez que a vulnerabilidade deve também ser analisada sob o ponto de vista setorial, e não somente territorial. De qualquer modo, vale lembrar que a participação do governos locais e regionais na elaboração do Plano Nacional de Mudança do Clima é imprescindível para o alcance de sus resultados. Nessa oportunidade será também conferida a possibilidade de os estados e municípios utilizarem determinados estudos/mapeamentos de vulnerabilidade para que suas políticas e medidas sejam tomadas com base nos cenários estabelecidos em decorrência das mudanças climáticas”.
Resumo parcial do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 695/08 do deputado Osmar Serraglio – Primeiro Secretário
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