Universalização da banda larga

Criada em setembro de 2007 e constituída em abril de 2008, a Comissão Especial do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) surgiu com o objetivo de alterar os dispositivos das Leis nº 9.394 e nº 9.998, que tratam do acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Depois de 10 reuniões, entre elas, cinco audiências públicas, com convidados representantes da iniciativa privada, organizações da sociedade civil e do poder executivo, a Comissão encerrou seus trabalhos na tarde desta quarta-feira (18). O parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Paulo Henrique Lustosa, relator da Comissão, foi aprovado por unanimidade. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013. A proposta agora será votada pelo Plenário. Clique aqui e confira a matéria publicada na Agência Câmara sobre a Comissão.

Na proposta, o relator vincula Projetos de Lei de vários deputados que tramitam na Casa, fazendo alterações relevantes na proposta original. Da Deputada Rebecca Garcia foram apensados dois PLs. O primeiro, PL nº 2.785, inclui entre as aplicações do fundo o suporte à telemedicina em todo o país. O outro, PL nº 3.462, destina 10% da arrecadação para o desenvolvimento das telecomunicações no meio rural.

Uma das discussões mais importantes que a Deputada emplacou na Comissão tratou da implantação da internet banda larga na Região Norte. Os Estados do Norte têm muitas dificuldades para ter acesso à internet. Por exemplo, Manaus possui um dos serviços de internet mais precários prestados a uma capital de Estado e o mais caro de todo o Brasil.

A sugestão da Deputada de destinar recursos do Fust para levar a internet banda larga à Região Norte do país também foi acatada no relatório final. O relator definiu que a aplicação dos recursos do Fust observará, dentre outras, a finalidade de destinar pelo menos 30% dos recursos para serem aplicados nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Determinou que “na aplicação dos recursos na região da Sudam deverá ser dada prioridade aos serviços de telecomunicações com tecnologia sem fio, em especial os de satélite, para o provimento de serviços de voz, vídeo, dados e de Internet banda larga".

A deputada Rebecca lutou muito para participar desta Comissão e espera que, a partir de agora, o governo invista alto em comunicação na Região Norte. “São muitos os benefícios que a inclusão digital pode trazer para os cidadãos, principalmente, em um estado como o Amazonas. A banda larga é essencial para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico.”

Fotos: Edson Almeida