Pró-Moradia

Aconteceu em Brasília, nos dias 12 e 13 de agosto, o I seminário de capacitação para gestores e agentes sociais sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O seminário faz parte da campanha Direito à Moradia, do Ministério das Cidades.

O representante do Amazonas da Coordenação Nacional da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Alexandre Simões de Souza, visitou o gabinete da Deputada Rebecca Garcia para solicitar apoio no desenvolvimento do Plano Pró-Moradia no Estado do Amazonas. “Para começar, enquanto movimento social popular, temos que divulgar e recolher assinaturas para dar celeridade à tramitação da PEC da Habitação (285/2008). A intenção é reunir, até novembro, mais de um milhão de assinaturas em todo o país.”

Rebecca se comprometeu em ajudar na divulgação para conseguir muitas assinaturas em Manaus e a fazer o que for possível, como parlamentar, para ajudar a combater o déficit habitacional do país. “A moradia é um direito constitucional do cidadão. O Pró-Moradia é o primeiro passo de muitos que ainda temos que dar para garantir melhores condições de vida às futuras gerações.”

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Confira a reportagem publicada no site do Ministério das Cidades:

Adesão ao Sistema Nacional de Habitação atinge 5 mil municípios

Mais de 5 mil municípios já aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), informou a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, na última terça-feira (12) na abertura do seminário de capacitação sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O seminário faz parte da programação da segunda etapa da campanha Direito à Moradia.

Inês falou sobre a importância do encontro que reúne 300 agentes públicos e sociais: “a construção de Planos Locais de Habitação de Interesse Social visa uma política pública permanente e planejada, que é uma das condições fundamentais para que as cidades se desenvolvam de forma equilibrada, evitando novas favelas e assentamentos precários”.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa, anunciou as próximas ações da campanha Direito à Moradia, que incluem um curso à distância para 4 mil agentes públicos e sociais e seminários regionais para conselheiros e segmentos da sociedade civil, a serem realizados ainda neste ano.

O seminário contou ainda com palestras de especialistas sobre temas relativos à construção dos planos locais e de representantes de prefeituras que estão elaborando seus planos, como as de Hortolândia e Santo André (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

Para apoiar a construção de planos locais, o FNHIS disponibilizou R$ 50 milhões para 1.300 municípios. A adesão plena ao SNHIS, pressupõe, além da elaboração dos planos, a criação de fundos e seus conselhos gestores. Os prazos para a apresentação desses requisitos foram definidos pela Resolução número 15 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social são importantes instrumentos do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que terá sua primeira versão apresentada ainda no mês de agosto ao presidente da República.

Fonte: Site - Ministério das Cidades