Câmara aprova propostas de interesse social

O esforço para votações em Plenário antes das eleições de outubro, acertado entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários resultou na aprovação, nesta quarta-feira, de dez propostas de uma lista de 20 definidas como prioritárias pelos deputados.

Isso foi possível com o destrancamento da pauta, o que ocorreu com a aprovação, em sessão extraordinária encerrada no início da tarde, do Projeto de Lei 1650/07, que estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.

Em seguida, os deputados iniciaram nova sessão extraordinária, concluída após as 20 horas, em que aprovaram a ampliação facultativa da licença-maternidade para seis meses, que beneficia as mães trabalhadoras; a inclusão do microempreendedor individual no Supersimples, o que deverá estimular o trabalho formal; e a redução do ICMS na tarifa social de energia, que reduz a conta de luz dos consumidores de baixa renda.

Foram aprovados ainda o repasse de verba a estados e municípios para fomentar exportações; as regulamentações das cooperativas de crédito e de trabalho; e, em primeiro turno, a PEC da Juventude, que assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação e educação. Os deputados também concluíram a votação da Lei Geral do Turismo, que disciplina novas regras para os setores de hotelaria, transportadoras e outros serviços da área.

A nova regulamentação dos estágios profissionais e o acordo entre o Brasil e a Espanha para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação de motorista completam a lista de projetos aprovados pelos deputados.

Fonte: Agência Câmara