A Deputada Rebecca Garcia participou, na quarta-feira (13), de uma reunião com a Frente Parlamentar de Aqüicultura e Pesca para debater a criação do Ministério da Pesca. Por causa de polêmicas causadas na Câmara dos Deputados, o governo anunciou que a Medida Provisória (437/08), que cria o Ministério da Pesca, será revogada e será editado um Projeto de Lei criando a Pasta.
O assessor de assuntos Legislativos/Parlamentares/Federativos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Rafael Góes, explicou aos parlamentares da Frente os motivos para criação do Ministério. “Queremos implementar uma política nacional pesqueira e aqüícola para promover o desenvolvimento do setor e para isso precisamos da mudança. Não se faz a política pública se não tiver estrutura, força, pessoal. É uma demanda que existe há mais de 30 anos.”
De acordo com Rafael, uma das metas mais importantes do Plano, além de dar dignidade aos pescadores brasileiros, é dar condições para que esse setor possa dar mais uma resposta para a escassez de alimentos. O assessor distribuiu aos parlamentares uma cartilha com detalhes do Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável, que tem entre outros objetivos consolidar uma política de Estado, com políticas públicas definidas, inclusão social, estruturação da cadeia produtiva, fortalecimento do mercado interno e sustentabilidade ambiental.
A Deputada Rebecca expôs sua preocupação com a situação no Amazonas, onde milhares de famílias sobrevivem da pesca. “A questão tem que ser discutida com toda a seriedade possível. As políticas da pesca existentes deixam de lado as águas interiores. No meu Estado há um desperdício de 24 toneladas de peixe por dia, porque falta estrutura de terminal pesqueiro, transporte, armazenamento.”
O presidente da Frente, Dep. Flávio Bezerra, irá montar uma agenda de reuniões com o Secretário de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim, e especialistas no assunto para debater e acelerar o processo de criação do Ministério da Pesca.
Foto: André Oliveira
Discurso – Na tarde do mesmo dia, a Deputada Rebecca falou sobre a situação da pesca em seu Estado. Leia na íntegra o pronunciamento:
Senhoras e Senhores Deputados,
O Governo Federal tende a pedir de volta a Medida Provisória que trata da criação do Ministério da Pesca. Tudo indica que prevaleceu o entendimento de que não se trata de medida urgente e que a mesma trancaria a pauta do Congresso Nacional, o que é totalmente contraproducente. Quero deixar bem claro, porém, que seja por este ou por outro expediente, o Brasil precisa criar um ministério capaz de gerir o imenso patrimônio que possui nesse campo e que não tem tido a atenção devida de nossos governantes.
Apresentei, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma emenda estabelecendo o prazo de um ano para que os mais de 200 cargos do novo ministério fossem tornados efetivos por concurso público, eliminando uma das principais críticas ao projeto. E acrescentei as pescas lacustre e fluvial ao texto, que só tratava da pesca oceânica.
Passado esse momento, entendo que o Governo Lula, que tem sido pioneiro em vários aspectos até então não abordados no País, manterá a decisão de criar o Ministério. É importante, então, justificar a inclusão da pesca na água doce, o foco de minha proposta.
Meu Estado, o Amazonas, que possui a maior parte da maior bacia de água doce do Planeta, a Bacia Amazônica, tinha na pesca a maior fonte de alimentação da população. Até o começo da década de 1970, a capital do Estado, Manaus, possuía em torno de 200 mil habitantes e a maior cidade do interior, Parintins, estava abaixo dos 30 mil habitantes. Não havia, portanto, demanda para os cardumes como existe hoje, quando Manaus chega a 1 milhão e 600 mil habitantes, Parintins passou há anos os 100 mil e Coari, com a exploração do petróleo, em breve estará explodindo para próximo dos 200 mil. Antes, na década de 1970, o caboclo podia pegar o almoço na margem de qualquer rio. Hoje, somente o lagos muito distante ainda mantém a mesma fartura.
O Governo Federal, enquanto isso, criou o Defeso, o plano para evitar a dizimação dos cardumes. O Ibama tem trabalhado para a preservação de espécies, como o pirarucu, obtendo excelentes resultados. De novembro a fevereiro, o pescador recebe um salário mínimo, a título de Seguro-Defeso, para compensar a suspensão temporária de suas atividades.
Está faltando agora o “pulo do gato” que, em minha opinião, seria a transformação do Seguro-Defeso em instrumento de subsídio temporário à piscicultura, com incentivo à substituição gradativa da pesca comercial por essa atividade, perfeitamente cabível na fartura de lagos de que dispomos no Estado. Desta forma, os cardumes preservados se tornariam preciosos estoques para atrair os praticantes da pesca esportiva, abrindo um novo horizonte, pela via da rica e próspera indústria do turismo, na economia amazonense.
Falo do Amazonas como Tolstoi, autor da famosa frase “se queres ser universal começa por pintar a tua aldeia”. Sei que o que digo se aplica aos outros Estados da Amazônia, que têm geografia muito parecida com a amazonense. E o Brasil precisa encontrar alternativas para a exploração econômica da Região.
A pesca esportiva, o turismo, com a preservação dos cardumes, Senhor Presidente, representam uma saída econômica importante para a região mais cobiçada do planeta. Eu volto ao assunto. Muito obrigada.
