Câmara: deputados continuam esforço concentrado nesta semana

O plenário da Câmara realiza, nesta quarta-feira (20), duas sessões para analisar os demais projetos da lista de vinte definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais se destacam a Lei Nacional da Adoção (PL 6.222/05); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07). Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista.

Outra matéria pendente de deliberação é o requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prorrogação por 90 dias do processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). Ele foi representado pela Corregedoria-Geral da Casa por suposto envolvimento em casos de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do processo, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), tem até o dia 15 de setembro para apresentar seu parecer.

Medidas provisórias - Antes de discutirem os projetos de lei, os deputados terão de votar as emendas do Senado à MP 427/08, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. As emendas mudam a descrição das ferrovias cuja construção está a cargo da Valec e constam do Plano Nacional de Viação (PNV).

Uma das emendas desmembra em duas a ferrovia Transcontinental, que liga o litoral norte fluminense à fronteira entre Brasil e Peru. O primeiro trecho será do estado do Rio de Janeiro a Mato Grosso. O segundo liga Mato Grosso ao Acre. A extensão total da ferrovia também é ampliada em 770 quilômetros.

Todas as matérias polêmicas ficarão para depois das eleições municipais – reforma tributária, CSS e novo rito de tramitação e MPs.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) - Foto: Edson Santos - Ag.Câmara