A discussão sobre a exploração da área chamada pré-sal, em águas ultraprofundas, causou polêmica entre investidores e especialistas no mercado de petróleo. Isso porque o governo federal, por conta da alta possibilidade de as reservas terem grande quantidade de óleo, montou uma comissão de ministros para discutir possíveis mudanças para remunerar melhor o Estado pelas descobertas, inclusive levantando a possibilidade de criar uma nova estatal para administrar as reservas.
1) O que é o petróleo do pré-sal?
É o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal. Entretanto, somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras. Atualmente, a empresa tem reservas comprovadas de 15 bilhões de barris.
1) O que é o petróleo do pré-sal?
É o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal. Entretanto, somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras. Atualmente, a empresa tem reservas comprovadas de 15 bilhões de barris.
2) Qual a importância da descoberta do petróleo do pré-sal para o Brasil?
A quantidade estimada de petróleo existente nesses novos campos pode transformar o Brasil – que teve durante anos tinha apenas a meta de produzir petróleo suficiente para cobrir o consumo nacional – em exportador da commodity. Estima-se que tais reservas poderiam levar o Brasil a saltar da 17ª para a 10ª posição entre os maiores produtores de petróleo do mundo. Por isso, o governo já disse que poderia vir a se juntar à Opep.
“Se tudo o que se diz sobre essas reservas for confirmado, o Brasil se tornará mais valorizado em termos geopolíticos do que é”, explica João Eduardo de Alves Pereira, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “E é petróleo na costa brasileira, onde não há antiamericanismo, não há terrorismo. O Brasil passa a ter uma grande capacidade de oferta de energia em um momento em que o mundo busca energia”, diz.
3) Pela lei atual do petróleo, como deve ser feita e para onde deve ir o dinheiro obtido com a exploração do petróleo?
Atualmente, as empresas que desejam procurar e explorar petróleo no Brasil disputam a autorização em leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula as atividades da indústria de petróleo e gás no Brasil. Quem der o maior lance por cada bloco (região a ser explorada) ganha o direito de procurar óleo na região por período determinado.
Depois de vencer, iniciam-se as pesquisas e perfurações. A partir daí, as empresas vão saber se há ou não óleo na região escolhida. Se isso acontecer, a empresa – estrangeira ou não – é dona do petróleo e poderá fazer o que quiser com ele. Em troca, deverá pagar royalties ou participações especiais (no caso de a perspectiva de ganho e produção ser muito grande, como é o caso do pré-sal) ao estado e município onde está a fonte e também ao governo federal. Uma parte desse dinheiro deve ir também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que deverá reinvesti-lo em estudos para a indústria do petróleo.
4) Quais são os outros modelos de exploração de petróleo existentes? Quais as opções de mudanças que o governo pode escolher?
Segundo explica o consultor Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, existem no mundo três regimes jurídicos de exploração de petróleo. Para Pires, todos esses modelos devem integrar os debates em torno da melhor opção para o mercado brasileiro. “Todos (esses modelos) estão em discussão. Pelo menos pelas declarações que eu tenho ouvido do governo, pode tudo por enquanto", ressalta. As diferentes formas de explorar as reservas de petróleo são:
- Concessão por licitação: é o modelo utilizado atualmente no Brasil e no Reino Unido. Quem paga mais ganha a concessão para explorar petróleo por determinado período. Se não explorar dentro do prazo, a empresa tem que pagar o governo. O Estado é remunerado por impostos.
- Contrato de partilha da produção: é a legislação que regula a indústria de petróleo em Angola e na Rússia, na qual uma empresa 100% estatal divide e oferece os campos de petróleo. As empresas interessadas na exploração oferecem ao governo um percentual do óleo que encontrarem no campo. Quem oferecer uma parcela maior das descobertas leva o campo. Nesse modelo, o Estado é remunerado em petróleo.
- Contrato de serviços: é como se explora petróleo na Arábia Saudita e no Irã. A empresa estatal contrata uma empresa para prestar o serviço de exploração do petróleo e paga somente pelo serviço. Todo o petróleo extraído pertence à estatal.
- Modelo da Noruega: Os noruegueses criaram um modelo diferente. Montaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobras, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários às futuras gerações.
A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. No ano passado, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões.
5) Por que o governo vê a necessidade de se criar uma nova Lei do Petróleo?
Diante da riqueza potencial do pré-sal, o governo quer debater e reformular regras para garantir que os lucros obtidos com a exploração do petróleo não se concentrem nas empresas petrolíferas, mas que retornem para a sociedade. O presidente Lula sugeriu que parte do lucro seja destinada à educação. "É preciso aproveitar o momento e discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar o petróleo. Se o lucro vai ficar com uma empresa ou uma parte vai para reparação histórica que tem de ser feita na área da educação", disse o presidente. Entre as opções consideradas estão mudar o modelo regulatório de licitações, aumentar os royalties pagos ao governo ou criar uma nova empresa estatal para explorar o óleo, seguindo o modelo norueguês.
6) Para o mercado financeiro, criar uma nova Lei do Petróleo é positivo ou negativo?
O mercado de ações pode reagir com sensibilidade às alterações nas regras de exploração de petróleo no país. Isso porque as ações da Petrobras – estatal petrolífera que atualmente domina a atividade no país – é a mais influente no comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) atualmente. Acionistas da Petrobras, que incluem grandes fundos de investimentos estrangeiros, já ameaçaram adotar medidas judiciais contra o governo caso sofram perdas. Além disso, existem 400 mil minoritários entre os acionistas da estatal.
Para Álvaro Bandeira, diretor da diretor da corretora Ágora e presidente nacional da Apimec, a criação de uma nova empresa 100% estatal para administrar as reservas, deixando as petroleiras apenas na condição de prestadoras de serviço, faria o governo assumir todo o risco do investimento. "Explorar o pré-sal demanda investimentos elevados, o que o governo não tem", afirmou. Atualmente, a Petrobras gasta US$ 60 milhões a cada poço perfurado em águas ultraprofundas, segundo estimativas da empresa.
7) Quando deve começar a exploração do óleo dos novos campos?
A Petrobras pretende iniciar em setembro a produção do primeiro poço do pré-sal no campo de Jubarte, na Bacia de Campos. No ano que vem, deve iniciar a produção em teste no primeiro campo de Tupi. O início da produção em larga escala, no entanto, é estimado pela estatal para 2013 ou 2014, segundo o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa.
8) Até agora, existem propostas concretas sobre a nova lei?
Não. De acordo com o presidente Lula, a única providência tomada até agora foi a criação de um conselho interministerial que apresentará uma proposta a ser debatida pelo governo e pela sociedade. “Nós só vamos discutir as propostas a partir do dia 19 de setembro”, disse.
Fonte: G1 / Reuters
