Informações do relatório "O alcance da legislação territorial" indicam que apenas 7% de todo o território do bioma Amazônia está disponível para a ocupação urbana e econômica. Segundo o estudo, realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a porcentagem é de 33% em relação ao territorial nacional.
A porcentagem do estudo leva em consideração o número de áreas que foram destinadas à proteção ambiental e de uso exclusivo de populações minoritárias nos últimos 15 anos. O estudo foi solicitado pelo governo federal, que pretendia conhecer a efetiva disponibilidade de terras do país.
Segundo Mario Menezes, diretor adjunto da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, uma das conclusões que se pode chegar é justamente sobre a implementação dessas leis.
- O estudo é a prova cabal de que o Estado de Direito não é implementado na Amazônia - afirma Menezes, e acrescenta que já temos 72 milhões de hectares de florestas desmatados, segundo ele "42 milhões além do que nosso marco legal possibilita".
Impasse - Segundo o chefe geral da Embrapa Monitoramento Evaristo Eduardo de Miranda, responsável pelo estudo, há um impasse entre legalidade e legitimidade na posse da terra, o que levaria a um agravamento dos conflitos pelo uso e ocupação.
Para Miranda, é fundamental que "todos tenham claro que, embora várias leis e iniciativas visassem à proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil".
Pouca terra? - O estudo conclui que para o ordenamento territorial, a impressão é que o Brasil acabou. Outro dado revelado pelo relatório é que o atual quadro de ilegalidades que confronta as leis ambientais e as demandas sociais e econômicas é negativo para todos os envolvidos.
Evaristo diz que o necessário não seria aumentar as áreas para produção agrícola, mas incorporar tecnologias para que as áreas existentes dupliquem sua produção, consolidando as áreas já ocupadas.
"O caminho é crescer verticalmente e não de forma horizontal. Na Amazônia isso é possível construindo-se uma agenda positiva com governos e agricultores da região, ampliando a competitividade agrícola com tecnologia. Onde se criava um boi, criam-se dois".
Lacunas - Mario Menezes ressalta que o estudo deixa de considerar alguns pontos importantes. "Que pelo menos mais 10 milhões de hectares poderiam ser adicionados aos 30 milhões indicado pelo estudo, facultados pela flexibilização proporcionada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, na recuperação de reservas legais. Para uma região de vocação florestal, isso não é pouco".
