_pq.jpg)
Deputados podem analisar MPs Anticrise na terça-feira, se houver acordo. Na quarta, projeto do fundo soberano entra em pauta.A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28). Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições. Na própria terça-feira, o presidente Arlindo Chinaglia buscará um acordo entre os líderes para também antecipar a votação da Medida Provisória 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.
A Medida Provisória 442/08 possibilita que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.
No dia 21, o Plenário realizou uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para debater a crise financeira internacional e os reflexos na economia brasileira.
Os discursos dos deputados abrangeram todos os aspectos da crise e seus desdobramentos sobre o País. O consenso é em torno da necessidade de agir para evitar que a falta de crédito internacional afete a economia brasileira com igual impacto visto nos países desenvolvidos. Os parlamentares também exigem mecanismos de controle mais rígidos; a punição, se cabível, para os agentes privados do mercado; e a garantia de que a União não assumirá prejuízos a fundo perdido de bancos.
Redesconto - O socorro à moeda nacional autorizado pela MP funciona da seguinte maneira: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá vendê-la ao BC mediante compromisso de recompra em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto.
Do valor desses créditos será descontada a provisão, parcela destinada a cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado. Sobre o que restar será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira) para encontrar o valor a ser liberado para o banco.
As melhores carteiras de crédito que poderão ser oferecidas como garantia terão deságio de 20% a 40%. Esse é o caso daquelas compostas de empréstimos consignados de servidores públicos e de operações de clientes com dívidas em mais de uma instituição, teoricamente mais bem avaliados. Nas demais carteiras, o abatimento varia entre 50% e 70%.
O empréstimo deve durar, no máximo, 360 dias e será corrigido pela taxa Selic mais um adicional.
Exportação - O BC também é autorizado pela MP 442/08 a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. Nesse caso, as garantias serão títulos da dívida externa do Brasil (Global Bonds), papéis com baixo risco emitidos por outros governos ou títulos de operações cambiais.
Os descontos sobre esses papéis serão de 5% (Global Bonds e títulos de outros países) e de 20% a 40% (títulos vinculados a operações de adiantamento sobre contratos de câmbio - ACC). Esses empréstimos também terão prazo máximo de 360 dias e serão corrigidos pela Libor (taxa interbancária do mercado de Londres) e por um adicional.
Fundo Soberano - Para a quarta-feira (29), estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo governo mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do projeto por não concordar com a criação do fundo no atual momento. Segundo o governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.
Educação - Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.
O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
A Medida Provisória 442/08 possibilita que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.
No dia 21, o Plenário realizou uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para debater a crise financeira internacional e os reflexos na economia brasileira.
Os discursos dos deputados abrangeram todos os aspectos da crise e seus desdobramentos sobre o País. O consenso é em torno da necessidade de agir para evitar que a falta de crédito internacional afete a economia brasileira com igual impacto visto nos países desenvolvidos. Os parlamentares também exigem mecanismos de controle mais rígidos; a punição, se cabível, para os agentes privados do mercado; e a garantia de que a União não assumirá prejuízos a fundo perdido de bancos.
Redesconto - O socorro à moeda nacional autorizado pela MP funciona da seguinte maneira: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá vendê-la ao BC mediante compromisso de recompra em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto.
Do valor desses créditos será descontada a provisão, parcela destinada a cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado. Sobre o que restar será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira) para encontrar o valor a ser liberado para o banco.
As melhores carteiras de crédito que poderão ser oferecidas como garantia terão deságio de 20% a 40%. Esse é o caso daquelas compostas de empréstimos consignados de servidores públicos e de operações de clientes com dívidas em mais de uma instituição, teoricamente mais bem avaliados. Nas demais carteiras, o abatimento varia entre 50% e 70%.
O empréstimo deve durar, no máximo, 360 dias e será corrigido pela taxa Selic mais um adicional.
Exportação - O BC também é autorizado pela MP 442/08 a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. Nesse caso, as garantias serão títulos da dívida externa do Brasil (Global Bonds), papéis com baixo risco emitidos por outros governos ou títulos de operações cambiais.
Os descontos sobre esses papéis serão de 5% (Global Bonds e títulos de outros países) e de 20% a 40% (títulos vinculados a operações de adiantamento sobre contratos de câmbio - ACC). Esses empréstimos também terão prazo máximo de 360 dias e serão corrigidos pela Libor (taxa interbancária do mercado de Londres) e por um adicional.
Fundo Soberano - Para a quarta-feira (29), estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo governo mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do projeto por não concordar com a criação do fundo no atual momento. Segundo o governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.
Educação - Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.
O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
Fonte: Agência Câmara / Foto: Laycer Tomaz
