Transporte fluvial no Amazonas

Depois do grave acidente ocorrido no dia 4 de maio, com a embarcação Comandante Sales, no Rio Solimões, onde diversas pessoas faleceram, a Deputada Rebecca Garcia, solicitou informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para checar possíveis soluções para o problema do transporte fluvial na Região Norte.

O Ministério informou que nos últimos cinco anos foram registrados 519 acidentes da navegação na Região Norte. O documento afirma que as causas mais comuns, mesmo consideradas as causas fortuitas e as não determinadas, a maioria dos acidentes decorre de falhas humanas. Tais falhas são causadas por imperícia, negligência, imprudência, excesso de passageiros, descumprimento de normas, falta de observação de requisitos de segurança, velocidade excessiva e, até mesmo, por ingestão de bebidas alcoólicas.

De acordo com o documento, dentre as medidas que podem ser tomadas para tornar o transporte fluvial mais seguro estão:

“a) A realização de campanhas de conscientização da população com o apoio da imprensa, de empresários e da própria Marinha, no sentido de alertar a população quanto à importância da manutenção das embarcações, do respeito às limitações de cargas e passageiros a bordo da navegação em condições de visibilidade restrita, entre muitas outras. A Marinha já vem atuando nessa área realizando campanhas educativas em toda a extensão da Região Norte do país.

b) A substituição das embarcações comerciais de transporte de passageiros, construídas em madeira, por outras de casco metálico com compartimento estanque, com capacidade de permanecer flutuando, mesmo em caso de colisão com rompimento do casco. Esta medida é de lenta maturação e vem sendo desenvolvida por uma série de estudos, visando ao desenvolvimento de novos projetos de embarcações de casco metálico que possam ser suficientemente atraentes para o armador e, ao mesmo tempo, assegurem um custo unitário de passagem ao alcance do poder aquisitivo da população ribeirinha.”

O Ministério destacou também as ações implementadas pela Marinha do Brasil (MB), envolvendo o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) na Amazônia:

“a ) O imediato incremento de operações especiais tipo “Verão” “Parintins”, “Chance para Todos” etc, visando à segurança da navegação, sendo tal procedimento permanente, coibindo as embarcações irregulares que ainda trafegam naquela região;

b) Intensificação das atividades de Patrulha Fluvial e de Inspeção Naval, desempenhadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências e, também, pelos navios subordinados aos Comandos do 4º e do 9º Distritos Navais, localizados, nos níveis estadual e municipal;

c) Rigor e máximo esforço, no sentido de fiscalizar as saídas e chegadas das embarcações de pequeno, médio e grande porte, nos locais onde haja Organização Militar desta Força, além de busca o apoio das autoridades locais, nos níveis estadual e municipal;

d) Durante as atividades descritas acima, será enfatizado o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima, inclusive quanto às instruções de uso de anteparas retardadoras de alagamento e anteparas estanques, sendo também importante que os ribeirinhos se acostumem com a atuação constante da MB na região, o que poderá levá-los a colaborar com a Marinha, denunciando embarcações sem segurança, conforme consta da Cartilha da Segurança da Navegação, do Comando do 9º Distrito Naval; e

e) Todo o esforço será envidado no sentido de imobilizar as embarcações irregulares, retirando-as de tráfego e somente liberando-as após serem sanadas as discrepâncias. Além disso, será considerado o risco para a vida dos passageiros, na gradação do rigor da inspeção e das medidas coercitivas.”

Além disso, a Deputada Rebecca Garcia solicitou também ao Poder Executivo, requerimento de indicação para cobrar a pronta adoção de medidas voltadas para o aumento da segurança da navegação comercial nos rios brasileiros.

Em sua resposta, o Ministério da Defesa afirmou que a Marinha do Brasil (MB) desenvolve, continuamente, medidas para o aumento da segurança da navegação fluvial, não apenas na Região Amazônica, mas em todo o país, visando o aperfeiçoamento do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA). Segundo, o documento, o SSTA é constantemente revisto e atualizado e encontra-se em andamento um estudo que promove a criação de novas organizações, bem como a elevação de categoria de outras já existentes, o que incorrerá em uma maior capacitação para atender às demandas relativas à segurança da navegação em suas áreas de jurisdição.

Confira a íntegra da resposta ao Requerimento de Indicação