A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na quarta-feira (5), os Requerimentos 212 e 213 da Deputada Rebecca Garcia, além de outras deliberações.
Dando continuidade às pesquisas do Grupo de Trabalho (GT) do Amianto, a deputada solicitou, por meio do requerimento 212/08, uma audiência pública com especialistas para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que determina procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
Segundo a norma, além de dados da empresa e do empregado, a lista deve conter os exames realizados para acompanhar o quadro de saúde do trabalhador, como radiografia de tórax e prova de função pulmonar, com o diagnóstico médico. As informações devem ser encaminhadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá monitorar a ocorrência de doenças provocadas pelo amianto no país, para preveni-las ou tratá-las precocemente. “A intenção da audiência pública é debatermos a importância desta Portaria, se ela está sendo cumprida e o que está sendo feito com estes dados. Com certeza a discussão trará mais uma importante colaboração para o relatório final do GT”, comenta Rebecca.
Dando continuidade às pesquisas do Grupo de Trabalho (GT) do Amianto, a deputada solicitou, por meio do requerimento 212/08, uma audiência pública com especialistas para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que determina procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
Segundo a norma, além de dados da empresa e do empregado, a lista deve conter os exames realizados para acompanhar o quadro de saúde do trabalhador, como radiografia de tórax e prova de função pulmonar, com o diagnóstico médico. As informações devem ser encaminhadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá monitorar a ocorrência de doenças provocadas pelo amianto no país, para preveni-las ou tratá-las precocemente. “A intenção da audiência pública é debatermos a importância desta Portaria, se ela está sendo cumprida e o que está sendo feito com estes dados. Com certeza a discussão trará mais uma importante colaboração para o relatório final do GT”, comenta Rebecca.
O GT do Amianto, que é coordenado pela Deputada Rebecca Garcia, foi criado em 2007, no âmbito da CMADS, com o objetivo de fazer um diagnóstico atual da situação do amianto no Brasil, discutir os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto. Clique aqui e saiba mais sobre o trabalho do grupoMercado de carbono – O requerimento 213/08, solicitou uma audiência pública para discutir o mercado de créditos de carbono no Brasil. Recentemente em Bruxelas (Bélgica), diversas autoridades em meio ambiente estiveram reunidas para discutir e defender o valor da floresta em pé e o mercado de crédito de carbono. Diante de lideranças globais, houve, por parte de autoridades do Brasil, a necessidade da revisão dos critérios do Protocolo de Kyoto para que os créditos de carbono oriundos da preservação da floresta possam ser comercializados no mercado internacional.
“A necessidade de o Brasil mudar os critérios do mercado tem como base o Protocolo não prever a comercialização de créditos oriundos da preservação de florestas nativas. É necessário compensar os serviços ambientais prestados pelos que habitam a floresta. Precisamos debater o assunto e escutar de especialistas orientações e idéias para darmos a chance de a floresta competir com outras formas de uso do solo”, afirma Rebecca.
Clique aqui e saiba mais sobre Créditos de Carbono
