A prorrogação dos inventivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi aprovada até o ano 2033, quando os incentivos fiscais foram garantidos até 2033. A decisão aconteceu ontem (20) avaliada pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
A matéria ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta foi inclusa no artigo 2° do substitutivo do relator Sandro Mabel (PR/GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.
No texto final do substitutivo, o relator acatou a Emenda 52/07, da deputada Vanessa Grazziotin, que propôs o acréscimo de mais 20 anos do prazo fixado no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais, para estender os incentivos de 2013 para 2033.
A deputada federal elogiou o desempenho dos demais colegas de bancada e destacou a importância de Átila Lins, que fez uma sugestão ao relator Sandro Mabel, para que a prorrogação da ZFM não ficasse fora do relatório na complementação de voto. Além disso, ressaltou a atuação do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que segundo ela, foi fundamental para a decisão favorável da comissão.
- Os deputados da comissão souberam reconhecer o importante papel do modelo da ZFM para o País, que ao longo dos 41 anos de existência vem se consolidando como um efetivo pólo de desenvolvimento para a Amazônia, contribuindo substancialmente para o crescimento da economia brasileira -, destacou Grazziotin.
21 de novembro de 2008
sexta-feira, novembro 21, 2008
