Dia Mundial do Meio Ambiente

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário do Senado Federal, no dia 02 de junho de 2009, em Sessão Solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.


Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores e Deputados,

Gostaria de começar falando um pouco sobre a história do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ele foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Desde então, comemoramos anualmente esta data no dia 05 de junho, congregando a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.
Entre os principais objetivos das comemorações, podemos destacar a valorização de se mostrar o lado humano das questões ambientais; a capacitação das pessoas para que elas se tornem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; a promoção da compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; e as formações de parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem de um futuro mais seguro e mais próspero.

Este ano, o tema comemorativo é: “Seu planeta precisa de você: unidos contra as mudanças climáticas”. Ele reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para erradicar a pobreza e para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais.

Falando em mudanças climáticas, gostaria de chamar a atenção, senhoras e senhores Parlamentares, para a grave situação que está acontecendo no meu estado do Amazonas e em outros estados da região Norte e Nordeste em função das enchentes. Curiosamente, esta situação acontece na região cientificamente citada como a responsável pelo equilíbrio do clima em todo o planeta, ou seja, reflete a gravidade da situação das mudanças climáticas no mundo. O alerta está aí, agora é preciso que tomemos as devidas providências o mais rápido possível para revertermos essa situação.

Neste dia, é imperioso refletir sobre as conquistas obtidas no Brasil, nas últimas décadas, em relação ao meio ambiente, a começar pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 225 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Passando pelas Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e agora mais recentemente pela criação do Fundo Amazônia que poderá funcionar como o grande diferencial de conservação da região Amazônica.

Neste parlamento, podemos destacar a criação das Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, da mais recente, a nossa Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Estes espaços tem se mostrado essenciais como fóruns de debates e de tomadas de decisão.

Nesta data comemorativa, é importante ressaltar os avanços, porém, não posso deixar de citar os graves problemas ambientais que estamos enfrentando no Brasil como: o desmatamento e queimada das áreas de floresta; a extinção de espécies nativas; o crescimento desordenado das cidades; a poluição dos cursos d´água; a disposição inadequada de lixo urbano e industrial; as práticas agrícolas insustentáveis; a erosão, poluição e degradação dos solos; e a desertificação. E o que é mais triste pensar, é que esses são apenas alguns exemplos. Poderia ficar horas nessa tribuna falando de problemas ambientais ainda muito comuns no Brasil.

Em recente evento que promovi em Manaus nos dias 30 e 31 de março – o I Fórum das Águas de Manaus – identificamos graves problemas ambientais relacionados ao uso e conservação dos recursos hídricos no estado. A situação do abastecimento público de água potável e saneamento básico na cidade é caótica, as margens e leitos dos igarapés são ocupados desordenadamente, o que está fazendo com que diversos cursos d´água do estado encontrem-se poluídos.

Para fazer frente a estas graves ameaças ambientais no nosso país é necessário colocar em prática o já tão falado desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental. E esta não é uma tarefa fácil, demanda muita criatividade, bom senso e vontade política.

O secretário geral das nações unidas, Senhor Ban Ki-Moon, afirmou em recente discurso que: “A turbulência econômica e financeira que varre o planeta é um verdadeiro chamado para o despertar e soa como um alarme para a necessidade de se melhorar antigos padrões de crescimento e fazer uma transição para uma nova era do desenvolvimento mais limpo e verde. O mundo precisa de um ‘novo pacto verde’ centrado no investimento em fontes renováveis de energia, infra-estrutura ecológica amigável e eficiência energética. Isto não só irá criar empregos e promover recuperação econômica, mas ajudará também a combater o aquecimento global. Se investirmos, mesmo que parte dos substanciais pacotes de estímulo econômicos na economia verde, poderemos transformar a crise de hoje no crescimento sustentável de amanhã. Nosso planeta precisa de mais do que apenas ações por parte de governos e corporações, necessita de cada um de nós. Embora as decisões individuais possam parecer pequenas diante das ameaças e das tendências globais. Quando bilhões de pessoas unem suas forças em um propósito comum podem fazer uma enorme diferença”.

Temos um exemplo disso aqui no Brasil. O modelo de desenvolvimento que temos experimentado no estado do Amazonas se encaixa na linha de pensamento do Senhor Ban Ki-Moon. O Pólo Industrial de Manaus alia o desenvolvimento com a preservação da floresta. Esta experiência foi recentemente sistematizada em uma publicação do Instituto I-PIATAM intitulada “Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta Amazônica: discurso ou fato?”, que retrata de forma científica as contribuições do Pólo para a conservação da floresta. De acordo com a publicação: “O Pólo Industrial de Manaus possui efeito atenuador do desmatamento de 70 a 86% em comparação ao previsto caso o pólo não existisse, com efeitos positivos não apenas para o estado do Amazonas, mas para todo o Brasil e o mundo”.

Outra importante iniciativa, ainda em discussão nesta Casa, refere-se ao pagamento pelos serviços e pela manutenção da floresta em pé. Particularmente, senhoras e senhores, acredito ser este um importante instrumento de preservação ambiental, de melhoria de qualidade de vida das populações e de minimização dos efeitos das mudanças climáticas. A compensação financeira aos pequenos produtores rurais e extrativistas pela manutenção da floresta em pé é uma das grandes saídas que temos nas mãos. As áreas de florestas são responsáveis por importantes serviços ambientais como produção de água, melhoria da qualidade do ar, proteção do solo e ainda contribui significativamente para a redução das emissões de gases do efeito estufa por desmatamento e queimada. E nada mais justo do que compensar os responsáveis por estes serviços.

O mundo está caminhando na direção do desenvolvimento sustentável e o Brasil não pode estar na contramão. Nós, que representamos o Legislativo, temos que parar e ouvir o que os especialistas e a opinião pública têm a dizer. De acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Datafolha, 94% dos entrevistados preferem a suspensão do abate de árvores, mesmo que isso signifique frear o crescimento da produção agropecuária. A opção de autorizar mais desmatamento para aumentar a produção foi escolhida por apenas 3% dos entrevistados. Precisamos ouvir essas vozes e agir rapidamente para preservar o que ainda temos, antes que tenhamos que correr atrás para recuperar o tempo perdido e toda a destruição causada.

Muito obrigada!

Foto: Ag.Senado