Câmara deve votar terça-feira proposta que altera tramitação de medidas provisórias

Depois do adiamento por falta de quórum na última semana, a Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (9) os destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs).

Os deputados já aprovaram o texto-base da comissão especial que analisou a PEC e precisam analisar 11 destaques apresentados para concluir a votação da proposta em primeiro turno.
Entre os destaques, apresentados tanto pela oposição quanto pelo governo, está o pedido do DEM, PSDB e PPS pelo fim da exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma MP for o primeiro item em regime de urgência. Com as novas regras, isso ocorrerá 15 dias após a edição do texto pelo governo.

A base governista quer diminuir de 75 para 70 dias o prazo depois do qual é permitido ao Executivo editar medida provisória sobre crédito orçamentário caso projeto de lei de igual teor não tenha sido aprovado pelo Congresso.

No entanto, para votar as mudanças na PEC 511, os deputados precisam liberar a pauta de votações, trancada pela MP 441, que já foi aprovada pela Câmara, mas como foi alterada pelo Senado, depende de novo turno na casa. O texto concede reajustes para cerca de 380 mil servidores da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano e impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.

As condições de crédito para a safra 2008/2009 e a Usina Hidrelétrica de Jirau serão assuntos de comissões da Câmara esta semana. Na quarta-feira (10), está prevista audiência pública com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Reinholds Stephanes, e com o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luis Carlos Pinto, para discutir soluções de crédito para custeio, comercialização e comércio da safra agrícola.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discute o aproveitamento da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), com o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fonte: Agência Câmara