Durante esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos de relevância para a sociedade. “Começamos o ano com um excelente ritmo e esta semana, em especial, tivemos diversas votações para compensar a parada para o Carnaval. A agilidade do parlamento brasileiro é essencial para o bom andamento da sociedade”, afirma a Deputada Rebecca Garcia.Entre as matérias votadas, estão o PL 1825/07, do Senado Federal, que torna o airbag obrigatório em carros, caminhonetes e picapes, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e o PL 1664/07, que reabre o prazo para pedido de residência provisória do estrangeiro em situação irregular que houver entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.
Detalhes - O PL 1825/07 inclui o airbag frontal para motorista e passageiro na lista de itens obrigatórios de carros, caminhonetes e picapes. A medida vai para sanção presidencial. A intenção é que os veículos saiam de fábrica já com o equipamento – importados também estão sujeitos à medida. Carros em circulação não necessitarão fazer a adequação.
Detalhes - O PL 1825/07 inclui o airbag frontal para motorista e passageiro na lista de itens obrigatórios de carros, caminhonetes e picapes. A medida vai para sanção presidencial. A intenção é que os veículos saiam de fábrica já com o equipamento – importados também estão sujeitos à medida. Carros em circulação não necessitarão fazer a adequação.
Para a Deputada Rebecca Garcia a aprovação do uso obrigatório do airbag é muito importante para garantir a segurança da população. “O desenvolvimento do airbag foi um grande avanço na indústria automobilística e já foi comprovado, com pesquisas e pela experiência, que o uso deste item pode salvar muitas vidas em um momento de emergência. Essa medida irá contribuir muito para aumentar a segurança das pessoas no trânsito.”Já o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior, determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue agora para o Senado.
Rebecca lamenta que a prática tenha se tornado um ato de violência. “Em um momento tão importante da vida de um jovem, que é o ingresso em uma universidade, ele sofrer violências como as que vêm acontecendo é inaceitável. A idéia do projeto é boa, mas a proposta ainda precisa ser melhorada, porque condena qualquer tipo de trote. Temos que lutar pela implantação e o incentivo do trote solidário. Isso ajudaria muitas pessoas e daria ao estudante a consciência de cidadania e solidariedade”.
