Comissão aprova maior proteção a turista e meio ambiente

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira passada (23) o Projeto de Lei 2188/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta a proteção ao consumidor de serviços turísticos e ao meio ambiente contra os impactos do setor.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele acatou a argumentação do autor de que o turismo, embora conhecido como “indústria sem chaminés”, na realidade pode ou não ser conduzido como atividade ambientalmente sustentável. São frequentes, segundo Rogério Carvalho, empreendimentos que promovem a degradação do seu entorno. Como fatos dessa natureza ocorrem, o Brasil tem sido cobrado, na questão ambiental, lembram autor e relator da proposta.

Entre outras medidas, o projeto prevê punição com multa e suspensão de créditos oficiais e dos recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para a empresa que desrespeitar os direitos do consumidor e a legislação ambiental.

Em caso de reincidência, ela terá cancelado seu cadastro no Ministério do Turismo e perderá o acesso aos créditos e ao Fungetur por cinco anos, podendo requerer sua reabilitação após esse prazo. A pena atual para esses casos, prevista na Lei Geral do Turismo (11.771/08), restringe-se a advertência por escrito e multa.

Aumento de Penas
O cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório para todos os prestadores de serviços turísticos e tem validade de dois anos. O projeto de Carvalho acrescenta à lei um parágrafo para vedar a renovação do cadastro das empresas com pendências por não cumprimento de alguma pena motivada por infração. Um exemplo de infração é a prestação de serviços sem o devido registro no ministério. Atualmente, a penalidade prevista é a advertência por escrito.

A proposta torna ainda obrigatória a divulgação das infrações cometidas pelos prestadores de serviços turísticos na internet e pelos órgãos de defesa do consumidor e do meio ambiente. A lei em vigor já estabelece a existência de um cadastro de informações relativas a infrações e penalidades aplicadas, mas não prevê regras para sua divulgação.

Respeito
Na opinião de André Figueiredo, a medida proposta difundirá entre os operadores do turismo uma noção de respeito ao cidadão e ao meio ambiente, até como forma de evitar que seus nomes constem de uma lista de infratores de fácil acesso público.

“A proposta aproximará o Brasil dos países mais desenvolvidos, onde o turismo é mais avançado. Lá existem e são cumpridas leis claras de proteção do consumidor e do meio ambiente. Aliás, o desrespeito aos cidadãos, diretamente ou por meio da degradação do ambiente, é outra razão apontada para que muitos turistas oriundos desses países evitem viagens ao Brasil”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara