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Debatedores apontam reforma tributária eincentivo à produção como saídas para a criseEm comissão geral que discutiu ontem alternativas para o País superar os efeitos da crise econômica, deputados e representantes de diversos setores apontaram a aprovação da reforma tributária, o fortalecimento das micro e pequenas empresas, estímulos ao setor exportador e mais facilidades no acesso ao crédito pelo setor produtivo como formas de o País superar os problemas.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que as sugestões vão subsidiar os relatórios finais das cinco comissões instaladas na Câmara para acompanhar os efeitos da crise na indústria; serviços e emprego; agricultura; sistema financeiro; e comércio.
A reforma tributária foi o tema mais polêmico dos debates. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu uma reforma ampla como forma de combater os efeitos da crise. Se isso não for possível, ele sugeriu, pelo menos, a correção de distorções para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Monteiro criticou a tributação sobre o crédito e o investimento das empresas existentes no Brasil.
Segundo ele, isso pune o mutuário, a empresa e a pessoa física que utiliza o crédito. As atenções do País, disse, devem se voltar agora para medidas de curto prazo e uma agenda mais estruturante, já imaginando o cenário pós-crise.
Desoneração – Relator da comissão especial que analisa o impacto da crise no setor industrial, Pedro Eugênio (PT-PE) pediu a aprovação de propostas de consenso, como a desoneração das exportações e dos bens de capital, segundo ele “ a alma do processo de crescimento”.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que as sugestões vão subsidiar os relatórios finais das cinco comissões instaladas na Câmara para acompanhar os efeitos da crise na indústria; serviços e emprego; agricultura; sistema financeiro; e comércio.
A reforma tributária foi o tema mais polêmico dos debates. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu uma reforma ampla como forma de combater os efeitos da crise. Se isso não for possível, ele sugeriu, pelo menos, a correção de distorções para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Monteiro criticou a tributação sobre o crédito e o investimento das empresas existentes no Brasil.
Segundo ele, isso pune o mutuário, a empresa e a pessoa física que utiliza o crédito. As atenções do País, disse, devem se voltar agora para medidas de curto prazo e uma agenda mais estruturante, já imaginando o cenário pós-crise.
Desoneração – Relator da comissão especial que analisa o impacto da crise no setor industrial, Pedro Eugênio (PT-PE) pediu a aprovação de propostas de consenso, como a desoneração das exportações e dos bens de capital, segundo ele “ a alma do processo de crescimento”.
Na mesma linha, Duarte Nogueira (PSDB-SP) defendeu a revisão dos impostos em todos os níveis, argumentando que o distanciamento entre os serviços oferecidos à população e a carga de tributos recolhidos tornam impossível o desenvolvimento do País
Leonardo Quintão (PMDB-MG), que preside a comissão da crise na área de sistema financeiro e mercado, mostrou otimismo quanto à situação desse setor, mas ressaltou que é preciso apoiar o micro e o pequeno empresário, aumentando anualmente o limite de faturamento do Supersimples. Quintão também sugeriu uma revisão dos custos para os empresários, com a manutenção de sistemas de cobrança por cartão de crédito em seus estabelecimentos. Celso Maldaner (PMDB-SC) também pediu a aprovação da reforma tributária e de mudanças na legislação ambiental, de forma a viabilizar investimentos.
Empresários – Para o presidente da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, a desoneração das exportações e dos investimentos das empresas e o aumento dos investimentos públicos são medidas de enfrentamento da crise. Gerdau criticou as dificuldades em aprovar a reforma tributária e defendeu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA federal), previsto na proposta, além da flexibilidade das normas sobre jornada de trabalho e horas extras.
O advogado tributarista e representante da OAB-SP Antônio Carlos Rodrigues Amaral recomendou a desoneração para pequenas e médias empresas. Ele criticou a atual carga tributária, que gira em torno de 36% do PIB, e o sistema tributário brasileiro, por ser “um dos mais complexos do mundo”.
Deputado cobra fundo garantidor para pequenas e médias empresas
Durante os debates, o presidente da comissão que analisa os efeitos da crise no setor industrial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), cobrou a criação do fundo garantidor para micro e pequenas empresas, prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na comissão. O deputado também frisou a importância de uma análise rápida da suspensão da cobrança do PIS/Cofins para as empresas de bens de capital.
Essas duas medidas, informou Albano Franco, constarão do relatório da comissão entre as propostas para combater a crise. “A sociedade brasileira está cansada de blablablá, e esta Casa tem a responsabilidade de dar respostas concretas para o problema”, disse.
A criação do fundo garantidor também foi reivindicada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que pediu mais crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo Diniz Filho, o setor têxtil demitiu mais de 40 mil pessoas desde setembro de 2008.
Presidente da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal, José Vicente Estevanato também destacou a necessidade de benefícios para as pequenas e médias empresas e pediu que o Legislativo coloque em prática o fundo de aval com um limite em torno de R$ 600 mil para que as microempresas possam se desenvolver.
O economista João Paulo dos Reis Velozo, presidente do Fórum Nacional, entidade que reúne pesquisadores em ciências sociais, sugeriu que o Brasil crie um complexo industrial em torno do petróleo localizado na área do pré-sal, para explorá-lo gerando tecnologia e renda. Ele destacou a importância dos investimentos em setores mais representativos para amenizar os efeitos da crise. Para Velozo - que foi ministro do Planejamento de 1969 a 1979 e atravessou a crise do petróleo de 1973, quando o preço do produto subiu 300% -, o Brasil soube aproveitar aquela crise e hoje não depende mais do mercado internacional de petróleo.
Exportações do agronegócio podem ajudar País a retomar crescimento
O agronegócio, especialmente o voltado ao mercado externo, foi apontado nos debates como um dos principais setores que pode auxiliar o País no enfrentamento da crise. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que estuda os efeitos da crise no mercado financeiro, defendeu proteção ao setor, segundo ele o mais competitivo e o mais vulnerável da economia brasileira. A atividade, explicou, é arriscada, pois depende do câmbio e do clima, duas áreas igualmente imprevisíveis.
Na avaliação de Palocci, o debate sobre questões como câmbio e taxa de juros é importante, mas deve vir acompanhado de ações que defendam a produtividade da indústria nacional. Ele citou o aumento do emprego formal como a principal conquista dos tempos recentes, que também deve ser defendido. “Além disso, é preciso iniciar um ciclo de crescimento mais responsável do ponto de vista financeiro, mas também nas questões ambientais”, disse.
Oportunidade - O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues apontou um cenário internacional de oportunidade para o agronegócio brasileiro, pois os estoques internacionais de milho, arroz e trigo nunca estiveram tão baixos. Segundo ele, a queda dos preços afeta mais o Hemisfério Norte, onde os agricultores não terão incentivo para grandes safras, o que deve fazer cair a oferta. Para aproveitar a oportunidade, o ex-ministro cobrou agilidade, pois os agricultores estão decidindo neste momento o que e quanto plantar, e é preciso oferecer crédito barato e irrestrito ao setor. Ele pediu atenção dos parlamentares para três setores que foram prejudicados com a crise: sucroalcooleiro, frigoríficos e cafeicultura, que tiveram a maior perda em preços e nos quais os produtores ficaram sem pagamento.
Comércio - O presidente da comissão que estuda os efeitos da crise na área do comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), adiantou pontos do relatório de sua área e disse que a comissão estuda mudanças na estrutura da lei que regula o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, é preciso criar um banco brasileiro especializado em financiar exportadores. A comissão também defende agilidade nas ações de defesa comercial, mais eficácia no combate ao contrabando e a inclusão, no currículo escolar, de educação financeira, como forma de criar consumidores mais conscientes. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser preciso envolver governos e trabalhadores no enfrentamento da crise. “O Brasil vive da exportação e está sendo prejudicado na crise mundial”, avaliou.
Leonardo Quintão (PMDB-MG), que preside a comissão da crise na área de sistema financeiro e mercado, mostrou otimismo quanto à situação desse setor, mas ressaltou que é preciso apoiar o micro e o pequeno empresário, aumentando anualmente o limite de faturamento do Supersimples. Quintão também sugeriu uma revisão dos custos para os empresários, com a manutenção de sistemas de cobrança por cartão de crédito em seus estabelecimentos. Celso Maldaner (PMDB-SC) também pediu a aprovação da reforma tributária e de mudanças na legislação ambiental, de forma a viabilizar investimentos.
Empresários – Para o presidente da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, a desoneração das exportações e dos investimentos das empresas e o aumento dos investimentos públicos são medidas de enfrentamento da crise. Gerdau criticou as dificuldades em aprovar a reforma tributária e defendeu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA federal), previsto na proposta, além da flexibilidade das normas sobre jornada de trabalho e horas extras.
O advogado tributarista e representante da OAB-SP Antônio Carlos Rodrigues Amaral recomendou a desoneração para pequenas e médias empresas. Ele criticou a atual carga tributária, que gira em torno de 36% do PIB, e o sistema tributário brasileiro, por ser “um dos mais complexos do mundo”.
Deputado cobra fundo garantidor para pequenas e médias empresas
Durante os debates, o presidente da comissão que analisa os efeitos da crise no setor industrial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), cobrou a criação do fundo garantidor para micro e pequenas empresas, prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na comissão. O deputado também frisou a importância de uma análise rápida da suspensão da cobrança do PIS/Cofins para as empresas de bens de capital.
Essas duas medidas, informou Albano Franco, constarão do relatório da comissão entre as propostas para combater a crise. “A sociedade brasileira está cansada de blablablá, e esta Casa tem a responsabilidade de dar respostas concretas para o problema”, disse.
A criação do fundo garantidor também foi reivindicada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que pediu mais crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo Diniz Filho, o setor têxtil demitiu mais de 40 mil pessoas desde setembro de 2008.
Presidente da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal, José Vicente Estevanato também destacou a necessidade de benefícios para as pequenas e médias empresas e pediu que o Legislativo coloque em prática o fundo de aval com um limite em torno de R$ 600 mil para que as microempresas possam se desenvolver.
O economista João Paulo dos Reis Velozo, presidente do Fórum Nacional, entidade que reúne pesquisadores em ciências sociais, sugeriu que o Brasil crie um complexo industrial em torno do petróleo localizado na área do pré-sal, para explorá-lo gerando tecnologia e renda. Ele destacou a importância dos investimentos em setores mais representativos para amenizar os efeitos da crise. Para Velozo - que foi ministro do Planejamento de 1969 a 1979 e atravessou a crise do petróleo de 1973, quando o preço do produto subiu 300% -, o Brasil soube aproveitar aquela crise e hoje não depende mais do mercado internacional de petróleo.
Exportações do agronegócio podem ajudar País a retomar crescimento
O agronegócio, especialmente o voltado ao mercado externo, foi apontado nos debates como um dos principais setores que pode auxiliar o País no enfrentamento da crise. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que estuda os efeitos da crise no mercado financeiro, defendeu proteção ao setor, segundo ele o mais competitivo e o mais vulnerável da economia brasileira. A atividade, explicou, é arriscada, pois depende do câmbio e do clima, duas áreas igualmente imprevisíveis.
Na avaliação de Palocci, o debate sobre questões como câmbio e taxa de juros é importante, mas deve vir acompanhado de ações que defendam a produtividade da indústria nacional. Ele citou o aumento do emprego formal como a principal conquista dos tempos recentes, que também deve ser defendido. “Além disso, é preciso iniciar um ciclo de crescimento mais responsável do ponto de vista financeiro, mas também nas questões ambientais”, disse.
Oportunidade - O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues apontou um cenário internacional de oportunidade para o agronegócio brasileiro, pois os estoques internacionais de milho, arroz e trigo nunca estiveram tão baixos. Segundo ele, a queda dos preços afeta mais o Hemisfério Norte, onde os agricultores não terão incentivo para grandes safras, o que deve fazer cair a oferta. Para aproveitar a oportunidade, o ex-ministro cobrou agilidade, pois os agricultores estão decidindo neste momento o que e quanto plantar, e é preciso oferecer crédito barato e irrestrito ao setor. Ele pediu atenção dos parlamentares para três setores que foram prejudicados com a crise: sucroalcooleiro, frigoríficos e cafeicultura, que tiveram a maior perda em preços e nos quais os produtores ficaram sem pagamento.
Comércio - O presidente da comissão que estuda os efeitos da crise na área do comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), adiantou pontos do relatório de sua área e disse que a comissão estuda mudanças na estrutura da lei que regula o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, é preciso criar um banco brasileiro especializado em financiar exportadores. A comissão também defende agilidade nas ações de defesa comercial, mais eficácia no combate ao contrabando e a inclusão, no currículo escolar, de educação financeira, como forma de criar consumidores mais conscientes. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser preciso envolver governos e trabalhadores no enfrentamento da crise. “O Brasil vive da exportação e está sendo prejudicado na crise mundial”, avaliou.
Especulação - Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, a crise financeira pode se agravar no Brasil se a taxa de câmbio continuar a subir, afetando a balança comercial e tornando o mercado nacional vulnerável a mudanças do dólar no exterior. A solução, além de reduzir a taxa de juros básicos, a Selic, seria impedir a especulação com títulos brasileiros, cujo fluxo de capitais causa flutuação no preço do dólar. Segundo Giannetti, é preciso que o governo comece a taxar o capital especulativo ou, no mínimo, estabeleça uma quarentena para que o dinheiro fique fixo nos cofres brasileiros, para que o País não vire “um paraíso para especuladores”. Na mesma linha, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) cobrou maior responsabilidade no mercado financeiro, com a elaboração de novas regras, para evitar a bolha de financiamentos que causou a crise.
Participantes propõem auditoria da dívida pública
Uma auditoria na dívida pública foi cobrada por vários participantes da comissão geral. A deputada Luciana Genro (Psol-RS), integrante da comissão que avalia os efeitos da crise na área de empregos, defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a dívida “Quem está pagando a conta da crise é a população. O corte nos gastos públicos é uma maneira de fazer com que a população pague”, disse a deputada. Em dezembro, a Câmara autorizou a criação da CPI da Dívida Pública, proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), mas ela ainda não foi instalada.O representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Ávila, também defendeu a CPI e disse que o País chegou ao ponto de destinar 30% dos recursos do Orçamento para a dívida, enquanto para a Saúde vão 4%.
A auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli Carneiro, que coordenadora o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, citou o caso de investidores estrangeiros que abandonaram os títulos de seus países e estão tendo ganho real de 5,3% com papéis públicos brasileiros.
Já o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, defendeu, como forma de combater os efeitos da crise, a redução da jornada de trabalho sem perda de salários, a aprovação das convenções 185 e 151 da Organização Internacional do Trabalho e a regulamentação do comitê sindical de base com garantia de emprego.
Para o economista Demétrio Carneiro, a crise revela a necessidade urgente de uma reforma do Estado que contemple o debate sobre o tipo de desenvolvimento mais adequado ao Brasil e papel da máquina estatal na condução do processo.
Infraestrutura - Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Roberto de Godoy Pereira, alertou para o fato de que a competição internacional está se acirrando e o gargalo de infraestrutura no Brasil vai se fazer sentir cada vez mais. Godoy Pereira citou o exemplo da produção de energia, em que a deficiência da infraestrutura se faz presente aumentando os custos da produção.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, concordou que as principais medidas de enfrentamento da crise devem ser o controle dos gastos públicos e a ampliação de investimentos em infraestrutura.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Luiz Alves
