O café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista da quarta-feira (17) discutiu a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07). O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), debateu com os parlamentares os principais pontos. Ele é o coordenador do grupo de trabalho criado pela Câmara em junho de 2008 para analisar o projeto, antes da votação em Plenário.O Grupo de Trabalho realizou quatro audiências públicas que trataram da criação de instrumentos econômicos e tributários, da logística reversa e a inserção de cooperativas catadores, os Plano de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o princípio do poluidor pagador.
Um ponto exposto na reunião foi a "logística reversa" - que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos.
Embalagens - O projeto de lei nº 2373-07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que estabelece medidas para prevenir a produção de resíduos de embalagens, está apensado ao projeto principal. Segundo ela, a crescente utilização de embalagens tem gerado um grave problema ambiental. “Como a maioria das cidades não dispõe de aterros sanitários, grande parte das embalagens é depositada em lixões, alguns à margem de córregos de água, e seu destino final acaba sendo o mar, onde são ingeridas por animais, levando-os à morte”, comenta Rebecca.
Embora os índices de reciclagem venham aumentando, ainda são muito pequenos, com exceção das latas de alumínio. Isso deve-se, em grande parte, à ausência de programas de coleta seletiva, uma vez que esses programas só estavam estruturados em apenas 327 municípios brasileiros em 2006, ou seja, menos de 6% do total dos municípios do país, segundo o portal do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
“Não se pode, contudo, exigir que a coleta seletiva, que onera os serviços públicos de limpeza urbana, seja de responsabilidade única dos municípios. É essencial que os agentes econômicos, que auferem os lucros pelo aumento do consumo dessas embalagens, assumam a responsabilidade por esses resíduos, de acordo com o princípio do poluidor-pagador”, afirma a parlamentar. Fonte: Agência Câmara e Assessoria de Comunicação da dep. Rebecca
