O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou hoje créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões. O maior beneficiado foi para o Ministério das Cidades - R$ 5,25 bilhões para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.
O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/08.
Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.
Drenagem - Os parlamentares também aprovaram crédito especial no valor de R$ 492 milhões para dragagem de portos em consequência das chuvas. A Secretaria Nacional de Portos precisava de autorização para remanejar recursos entre as obras programadas, e o projeto autoriza as transferências.
O líder da Minoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), defendeu destaque do DEM para que R$ 9 milhões sejam repassados para o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, mantendo os recursos inicialmente programados, quando a proposta era de R$ 3 milhões para a obra.
Já a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC), explicou que a Medida Provisória 448/09 destinou recursos emergenciais para o porto de Itajaí, e há mais R$ 23 milhões estão sendo investidos no âmbito do PAC para os portos. Ainda assim, Ideli subscreveu o destaque dizendo que o porto ainda não atingiu condições ideais de operação, e com isso o porto catarinense terá 12 milhões para a drenagem.
O plenário do Congresso aprovou mais cinco projetos de lei (PLNs) com créditos para ministérios e órgãos federais:
- PLN 5/09, que destina R$ 25 milhões para o Ministério das Relações Exteriores doar à Autoridade Nacional Palestina, para reconstrução e desenvolvimento da Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária à sua população, em decorrência dos recentes conflitos com Israel;
- PLN 6/09, que reorganiza recursos para investimento em aeroportos por parte da Infraero. São R$ 43,5 milhões, e o aeroporto mais atingido será o do Galeão, no Rio de Janeiro, que terá R$ 39,6 milhões;
- PLN 10/09, que destina R$ 42 milhões para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), em Porto Alegre (RS);
- PLN 11/09, que destina R$ 149 milhões em recursos para o mesmo Ceitec, para projetos da base de lançamento em Alcântara (MA) e para os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs);
- PLN 14/09, destina R$ 305 milhões para permitir ao Ministério da Defesa o pagamento de parcela relativa ao contrato firmado entre a Brasil e França para o desenvolvimento de um cargueiro militar, denominado KC-X 390.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Luiz Alves
