O parecer pela rejeição da deputada Rebecca Garcia ao projeto de lei 4069/2008, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), na quarta-feira (19). O PL 4069 propõe a proibição da utilização de dióxido de cloro na produção de papel e celulose no Brasil, sugerindo que seja empregado no branqueamento apenas o processo chlorine free (TCF), com uso de oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio.
A intenção é reduzir as externalidades negativas ocasionadas por supostos danos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes da contaminação da água e do solo por dioxinas, substâncias resultantes do processo de branqueamento de papel denominado ECT (Elemental Chlorine Free) e comprovadamente cancerígenas.
De acordo com a deputada em seu parecer, o processo de branqueamento com a utilização de dióxido de cloro foi largamente utilizado sem o devido cuidado no tratamento dos efluentes, no passado, em várias fábricas na América do Norte, acarretando sérias conseqüências ambientais. “Esse quadro, no entanto, nada tem em comum com as modernas fábricas de papel e celulose do Brasil que dispõem de Sistemas de Tratamento Biológico de Efluentes por Lodo Ativado, que tornam a dioxina biodegradável”.
No que se refere à vantagem ambiental atribuída ao processo de branqueamento livre de cloro (TCF), quando comparado ao que utiliza dióxido de cloro (ECF), verifica-se que esse ganho é bastante questionável, uma vez que os efluentes gerados pelas plantas industriais que utilizam o processo TCF apresentam maior demanda química e biológica de oxigênio para sua estabilização. Além disso, enquanto o dióxido de cloro apresenta uma ação seletiva sobre a lignina - principal extrativo a ser retirado no processo de branqueamento - o processo TCF ataca, além da lignina, também a celulose, gerando maior volume de resíduos e acarretando prejuízos econômicos, já que parte da celulose é perdida nesse processo. “O processo TCF gera, portanto, perdas econômicas significativas para o setor de papel e celulose do Brasil, sem que haja ganho ambiental significativo”, acrescenta Rebecca em seu parecer.
A intenção é reduzir as externalidades negativas ocasionadas por supostos danos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes da contaminação da água e do solo por dioxinas, substâncias resultantes do processo de branqueamento de papel denominado ECT (Elemental Chlorine Free) e comprovadamente cancerígenas.
De acordo com a deputada em seu parecer, o processo de branqueamento com a utilização de dióxido de cloro foi largamente utilizado sem o devido cuidado no tratamento dos efluentes, no passado, em várias fábricas na América do Norte, acarretando sérias conseqüências ambientais. “Esse quadro, no entanto, nada tem em comum com as modernas fábricas de papel e celulose do Brasil que dispõem de Sistemas de Tratamento Biológico de Efluentes por Lodo Ativado, que tornam a dioxina biodegradável”.
No que se refere à vantagem ambiental atribuída ao processo de branqueamento livre de cloro (TCF), quando comparado ao que utiliza dióxido de cloro (ECF), verifica-se que esse ganho é bastante questionável, uma vez que os efluentes gerados pelas plantas industriais que utilizam o processo TCF apresentam maior demanda química e biológica de oxigênio para sua estabilização. Além disso, enquanto o dióxido de cloro apresenta uma ação seletiva sobre a lignina - principal extrativo a ser retirado no processo de branqueamento - o processo TCF ataca, além da lignina, também a celulose, gerando maior volume de resíduos e acarretando prejuízos econômicos, já que parte da celulose é perdida nesse processo. “O processo TCF gera, portanto, perdas econômicas significativas para o setor de papel e celulose do Brasil, sem que haja ganho ambiental significativo”, acrescenta Rebecca em seu parecer.
Suframa – Na quarta-feira, a deputada Rebecca também participou de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O objetivo da reunião foi sistematizar informações a respeito do contingenciamento dos recursos da Suframa, pelo Ministério do Planejamento, e reunir esforços para liberação desses referidos recursos.
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