Na quarta-feira (4), a bancada do Amazonas, juntamente com representantes do governo do Estado, conseguiu, por meio de acordo, novamente retirar a PEC 98-A/07 da pauta de votações do Plenário, que dá imunidade tributária à produção musical brasileira. “É importante que as pessoas entendam que nós, do Amazonas, não temos nada contra os artistas. Estamos do lado deles e somos contra a pirataria, mas a idéia que estava sendo vendida da PEC não era real e, além de tudo, prejudicaria milhares de amazonenses. Agora vamos construir uma proposta comum que seja boa pra todo mundo, pros artistas e para os trabalhadores da Zona Franca de Manaus”, afirma a parlamentar:
Confira a reportagem publicada no jornal A Crítica, no dia 5 de novembro:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai dar a palavra final sobre o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 98-A/07 que dá imunidade tributária à produção musical brasileira. A matéria estava na pauta de votação da sessão extraordinária de ontem à noite, mas foi retirada por conta de mais um acordo técnico-político costurado entre os defensores da PEC do CD e DVD, a bancada do Amazonas, técnicos do Governo do Estado, Receita Federal e mediado pelo subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noletto, do Ministério de Relações Institucionais.
Dois textos serão entregues hoje a Guido Mantega pelo líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A PEC da Música deverá voltar ao plenário na próxima quarta-feira já com os ajustes e alterações. Pelo menos, um consenso saiu dos debates de ontem: somente o tratamento tributário diferenciado à produção musical do Brasil (objetivo central da proposta) fará parte do texto constitucional. O detalhamento dos incentivos fiscais, o tipo de produto, comercialização e o restante da cadeia produtiva, incluindo a da Zona Franca de Manaus (ZFM), devem ser regulamentados por lei complementar. Venceu o argumento do Secretário Executivo da Sefaz/AM, Tomaz Nogueira, e do chefe de gabinete da Liderança do Governo, Neurimar Rabello.
A mesa de negociação foi armada por volta das 13h30, na liderança do PMDB. Deputados do Amazonas e da “bancada da música”, empresários da ZFM e da indústria fonográfica tentaram estabelecer um acordo preliminar na presença do líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), do líder do Governo, Henrique Fontana, e do cantor Fagner. Sem consenso, o debate se transferiu para a Secretaria de Assuntos Federativos e depois de cinco horas, a bola foi passada para Mantega.
Fonte: A Crítica
