Com a intenção de criar um marco regulatório completo para o Brasil sobre mecanismos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), reuniu, na quinta-feira (18), parlamentares, especialistas, entidades ambientalistas e empresas para debater o Projeto de Lei 5586/09, que institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação-RCEDD.
Segundo a parlamentar, depois dos resultados e desdobramentos obtidos na 15ª Conferência das Partes, da Organização das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dez/09, é necessário que o Brasil saia na frente e desenvolva um modelo nacional de compensação de emissões de carbono, um “REDD+ tupiniquim”.
“Como sou relatora do PL na Comissão de Meio Ambiente e o tema é de extrema importância para o país decidi reunir especialistas no assunto para construirmos juntos um substitutivo que seja consenso entre ‘ambientalistas e ruralistas’ e retrate o pensamento comum de toda uma classe. Queremos um texto definitivo que traga avanços nas discussões internas e nas rodadas de negociação internacional”, explica Rebecca.
Participaram da reunião o Serviço Florestal Brasileiro (MMA), Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Fundação Amazonas Sustentável, WWF Brasil, Instituto Sócio Ambiental (ISA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), Ecosecurities, Petrobras, Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima-Amazonas), Biofílica Investimentos Ambientais, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Conservação Internacional, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A reunião juntou vários pontos de discussão e concluiu que, além do trabalho do legislativo, é preciso uma integração muito forte com o executivo. O Ministério do Meio Ambiente se colocou à disposição para fazer essa articulação. "Há uma preocupação generalizada também em não fugir daquilo que já se avançou. Então, que haja essa conexão do substitutivo com políticas já aprovadas na Casa. Já que aprovamos a lei de mudanças climáticas, então, que caminhe de braços dados com essa lei", afirma a parlamentar.
Os participantes definiram as seguintes etapas de trabalho:
- Constituição de um Grupo de Trabalho para elaborar o substitutivo (formalizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);
- Oficina de perguntas e respostas para assessores legislativos sobre o tema;
- Envio de sugestões para a primeira versão já construída do substitutivo;
- Elaboração de uma segunda versão do substitutivo com as alterações;
- Reunião de trabalho com os atores envolvidos para chegar a um nível de consenso;
- Apresentação do substitutivo à Comissão.
O objetivo é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2010. Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o PL segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
Mecanismos de REDD - A idéia básica do sistema REDD+, é que proprietários de terras – inclusive agricultores, pecuaristas e madeireiros – recebam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada. A intenção é que países desenvolvidos compensem parte de suas emissões de carbono, pagando essa conta, com valores razoáveis, para os proprietários de terra no Brasil.
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18 de março de 2010
quinta-feira, março 18, 2010
