A nova secretaria deverá coordenar as atividades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapeam), do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante; articular estratégias de adiantamento e busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas pelo Estado; executar ações do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; e prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha e serviços de atenção à mulher.
Promover a realização de estudos, pesquisas e debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas públicas de gênero, além de dar suporte aos municípios para efetivação de políticas para as mulheres também são competências da Secretaria Executiva de Políticas as Mulheres.
“Essa secretaria possui um grande papel em prol das mulheres. É um marco na história do nosso Estado e mostra a preocupação especial do governador Omar Aziz com as amazonenses. A secretaria vai monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento de Exploração Sexual nos eventos culturais dos municípios do interior e articulará ações permanentes com mulheres em situação de prisão na penitenciária feminina. É uma série de ações que visam um acompanhamento especial a tudo que é relacionado às mulheres”, comentou a secretária da Segov, Rebecca Garcia.
Segundo Rebecca, a nova secretaria terá como órgãos subordinados a Câmara Técnica Estadual, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sapeam, Cream e a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. Ela informou ainda que as despesas da secretaria executiva estão inseridas no orçamento da Segov.
As outras funções da secretaria das mulheres será realizar oficinas populares em associações, escolas, universidades, instituições de saúde entre outros sobre a Lei Maria da Penha e serviços de atenção à mulher; promover a Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em Manaus e no interior; além de executar convênios com a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, ligada à Presidência da República.
