O Congresso Nacional transformou em Lei o Projeto de origem popular, enviado às duas Casas legislativas, vetando a participação no processo eleitoral de quem tenha sido condenado por um órgão colegiado – Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, TRF, STJ, TSE ou STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou a dúvida que ainda permanecia e essa regra vale já para a eleição deste ano. Ficha suja está fora da política brasileira. É hora dos Ficha Limpa.
Quando recebi líderes da articulação do projeto, em meu gabinete, na primeira hora da tramitação na Câmara Federal, prontamente me coloquei a favor.
A política brasileira está precisando de renovação urgente. Sinto imensa dor quando vejo pessoas de bem, que poderiam oferecer enorme contribuição ao país, dizendo que não entram na política por causa dos vícios que contém. Dói, mas não posso deixar de dar certa razão a esses comentários.
Há até bem pouco tempo, membros do Executivo em geral tinham as contas rejeitadas e mesmo assim podiam continuar se candidatando. Abusavam do dinheiro público, enriqueciam e só precisavam vencer o pleito – coisa que faziam com esses mesmos recursos de origem ilícita – para obter imunidade. A Lei das Inelegibilidades acabou com isso.
Agora, diante do Projeto Ficha Limpa, acaba outro absurdo. Criminosos, de qualquer naipe, inclusive os que praticam o hediondo tráfico de drogas, também se refugiavam na política para obter imunidade. Isso acaba nesta eleição. Até o dia 5 de julho, último prazo para inscrição dos candidatos, a Justiça Eleitoral deitará os olhos sobre a ficha corrida de todos e excluirá os que já foram condenados.
É preciso deixar claro que sou a favor da imunidade parlamentar para assuntos do parlamento. Seria igualmente absurdo se deputado ou senador fosse condenado por expressar sua opinião, por divergir da ordem estabelecida ou ferir interesses de poderosos.
A política brasileira melhorou. Os políticos vão melhorar. O Brasil ganha o pressuposto da honestidade em seus representantes, coisa que jamais poderia ser diferente. O Ficha Limpa é uma grande conquista.
Resta-nos olhar a vida pública com outros olhos e exigir o engajamento de mais pessoas de bem. A política é a representação popular. O povo precisa dos melhores representantes.
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
