A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (01.12), a votação do projeto de lei 5.586/09, que regulamenta a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD, com o substitutivo da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM).
A reunião que começou por volta das 11h, teve os ânimos exaltados no primeiro momento, quando a bancada do PT, sugeriu três mudanças no texto, no que diz respeito às propriedades privadas. Mesmo com essas emendas, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado pelos parlamentares, sem o acatamento dos destaques. Situação que gerou uma nova discussão. Mas, depois de uma conversa entre a relatora e a bancada do PT, houve um acordo. Eles retiraram os destaques, e Rebecca alterou o Artigo 11, parágrafo 1º, inciso VI, que passou a contemplar as áreas de reserva legal, preservação permanente e servidão florestal das propriedades privadas, na forma de regulamento. Ou seja, a regulamentação dessas áreas vai ficar para uma etapa posterior.
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Luiz Carrera, já manifestou o desejo de ser o relator do projeto.
“Eu quero parabenizar a deputada pelo excelente trabalho. Este é um ponto de partida, importante. Principalmente, porque tudo foi feito com muita transparência, com reuniões envolvendo diversos setores da sociedade e governo. E eu, como membro da Comissão de Finanças, quero trabalhar em cima desse projeto”, falou o deputado.
Para o deputado federal Lupércio Ramos, autor do projeto, a lei mostra que o Brasil está na vanguarda da preservação ambiental. “Eu me sinto extremamente feliz, porque o projeto original não contemplava tanta coisa, mas a Rebecca fez um substitutivo que atende às necessidades deste país. E com isso, o Brasil mostra que estamos avançando e vamos não só reduzir o efeito estufa, como respeitar mais as florestas”, completou Lupércio.
Para finalizar, Rebecca agradeceu aos colegas e a toda sociedade pelo apoio à iniciativa de motivar a preservação ambiental. “Foram feitas 43reuniões para se chegar a essa votação. E é por isso, que eu agradeço e parabenizo aos técnicos desta casa, aos nobres pares que votaram e nos ajudaram. Porque com isso, chegamos a um texto que agradou a todos. Com isso, nós estamos a caminho de uma legislação do REDD, no Brasil e quem ganha com isso, sem dúvida, são as populações que preservam”, finalizou a parlamentar.
