A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) esteve na manhã da última sexta-feira (03.12) na Rádio CBN, em Manaus. A parlamentar participou do programa apresentado pelo jornalista Marcos Santos e durante dez minutos debateram sobre a Lei que prevê a compensação financeira para quem preserva a floresta em pé.
Rebecca que é autora do substitutivo do projeto de Lei 5.586/09, que foi aprovado na quarta-feira (01.12), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.
“O que nós conseguimos aprovar na Comissão é um sistema nacional de redução das emissões por desmatamento e degradação. Isso é uma política de incentivo à manutenção da floresta em pé. E esse incentivo é na forma de remuneração. Porque não é justo que você que deixou de desmatar, você que deixou de degradar sua floresta, você fique lá no meio da floresta e não receba nada em compensação a isso. E o projeto contempla até o manejo, você tem a possibilidade de com esse recurso utilizá-lo para o manejo sustentável. Então, é um projeto que engloba não só a região amazônica, ele vai para todos os biomas brasileiros. E o Brasil desta maneira dá um passo à frente nas negociações internacional, preparando o próprio país para esse futuro acordo internacional sobre meio ambiente”, disse Rebecca.
Depois, a deputada esclareceu que o projeto ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e pela CCJ. “O projeto não vai a Plenário, por isso foi tão polêmico dentro da Comissão de Meio Ambiente. Ele é terminativo e segue direto para o Senado”, falou a parlamentar.
A deputada explicou que o projeto original teve que ser alterado para atender às demandas nacionais e até internacionais das leis de meio ambiente. “O projeto original, ele contemplava apenas projetos pontuais. O Juma, por exemplo, ele seria contemplado no projeto do deputado Lupércio (autor do projeto inicial), no nosso substitutivo, ele delineia uma política nacional de REDD, que envolve União, Estado e Município, sendo assim uma forma de gerar recursos também. No projeto original a única forma de financiamentos seria direto com o doador ou com a Bolsa. Com a mudança, você tem a possibilidade de financiar pelo Fundo Amazônia, pelo Fundo Nacional de Mudanças Climáticas por acordos bilaterais e multilaterais e dessa forma a gente prepara o país para os acordos internacionais que virão. Além de direto com a Bolsa e com o doador. Enfim, existem muitas mudanças que prepararam o projeto para ser aprovado. Nós fizemos 43 reuniões, desde fevereiro, envolvendo toda a sociedade civil e em função desse grande debate que nós criamos no Congresso Nacional, o projeto foi chamado para ser apresentado em Nagoya, o parlamento de Angola quer copiar o substitutivo. Então, é um projeto que está pronto para ser executado”, completou.
