Juízes do Paraná, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Pernambuco, entre outros Estados, estiveram reunidos, nesta quarta-feira (27.04), com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS).
Eles solicitaram ao presidente a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais: 6ª Região (com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); 7ª Região (Minas Gerais); 8ª Região (Bahia e Sergipe); e 9ª Região (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
A proposta, que teve início no Senado em 2002, foi aprovada no mesmo ano. Na Câmara, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, ficando pronta para votação em plenário no final de 2003.
Os juízes alegam que os cinco TRFs existentes hoje foram criados pela Constituição de 1988 e estão sobrecarregados. "Passados mais de vinte anos, os tribunais encontram-se sufocados, devido ao aumento de processos nesse período", alega o presidente da OAB/PR, José Lúcio Glomb.
Marco Maia garantiu que vai dar o encaminhamento necessário à solicitação e aproveitou para anunciar que deve se reunir com os líderes partidários para discutir a situação das Propostas de Emenda à Constituição. "Vou chamar os líderes para uma conversa sobre as PECs. Cada partido deve apresentar suas prioridades e assim poderemos incluir a 544 na pauta", concluiu Marco Maia.
Além dos juízes, também participaram da audiência os deputados Eduardo da Fonte (PP/PE), Abelardo Lupion (DEM/PR), Osmar Serralho (PMDB/PR), Rebecca Garcia (PP / AM), Zeca Dirceu (PT/PR), Odair Cunha (PT/MG), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Fonte: Assessoria da Presidência
Foto: J.Batista
