Meio Ambiente realiza nova audiência sobre segurança nuclear

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje uma nova audiência pública para discutir a segurança do Programa Nuclear Brasileiro. A comissão já debateu o tema no último dia 12 de abril, quando foi apontada a falta de um projeto para conter a radiação nas usinas de Angra em caso de acidente severo.

Nesta semana, a comissão espera ouvir representantes da Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foram convidados para o debate anterior, mas não compareceram. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que essa ausência foi um desrespeito aos parlamentares.

“O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil”, afirmou o deputado. E acrescentou: “Será que a Eletronuclear acredita que está fora da fiscalização desta Casa?”

O debate foi sugerido após o acidente nuclear ocorrido em março na usina de Fukushima, no Japão. Por causa desse acidente, os deputados querem avaliar a situação do Programa Nuclear Brasileiro e a possibilidade de investimento em outros tipos de energia.

A discussão foi proposta pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Sarney Filho (PV-MA), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Márcio Macêdo (PT-SE) e Domingos Dutra (PT-MA).

Preocupação mundial

“O acidente de Fukushima, que pode se repetir em outras centrais nucleares pelo mundo, provoca dúvidas sobre o nível de segurança das usinas nucleares e estimula o debate sobre a necessidade de se usar esse tipo de energia”, afirmou Ricardo Tripoli. Ao sugerir a audiência, ele defendeu maiores investimentos em fontes alternativas, como a eólica e a solar.

Atualmente, funcionam no País as usinas nucleares de Angra 1 e 2, que juntas têm capacidade de produzir 2.007 MW. A partir de 2015, está previsto o início das operações de Angra 3, que vai gerar 1.405 MW. Além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) aponta para a necessidade de construção de mais quatro usinas nucleares com capacidade de 1.000 MW cada uma, sendo duas no Nordeste e duas no Sudeste. O cronograma da Central Nuclear do Nordeste prevê o início da operação da primeira usina em 2019 e da segunda em 2021.

Custo elevado

O líder do PV, deputado Sarney Filho, afirmou que a construção dessas usinas tem um custo estimado de R$ 30 bilhões. “Esse total de recursos seria suficiente para a implantação de outras fontes de energia para produzir, no mínimo, quatro vezes mais energia”, argumentou o deputado, em requerimento apresentado à comissão.

Ele também criticou a falta de uma “solução satisfatória” para o tratamento dos resíduos nucleares, hoje armazenados em locais temporários. “A radioatividade dos resíduos do urânio processado nas centrais é muito elevada, com graves riscos para a saúde pública por muitos anos.”

Sarney Filho e o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, já apresentaram requerimento à Mesa Diretora do Congresso para que seja criada uma comissão mista especial com o objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à implantação de usinas nucleares no Brasil.

O tema também deverá ser discutido no Plenário, pois uma das MPs que trancam a pauta é a 517/10, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Segundo a MP, poderão se beneficiar do regime empresas com projeto aprovado até 31 de dezembro de 2012 para a realização de obras de infraestrutura em geração de energia nuclear.

“As imagens da tragédia no Japão já fizeram diferentes países anunciaremmudanças na segurança de seus programas nucleares. É fundamental que esta comissão acompanhe os estudos em execução sobre a situação das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil”, disse o deputado Mendes Thame.

Convidados

Foram convidados para a audiência:- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;- o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Mário José Gisi;- o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães; e- a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini;

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara