A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva. E para comemorar esses 5 anos de existência, a Assembleia Legislativa do Amazonas realizou um sessão especial. O evento foi realizado no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, na sede da Ale. A iniciativa foi da deputada estadual Conceição Sampaio (PP/AM).
“O grande desafio é fazer com que todas entendam que a lei tem como finalidade transformar a sociedade. Quando vivemos em meio à violência, perde a mulher, perde o homem, mas principalmente perdem nossos filhos. E acredito que no Amazonas ainda é preciso interioriza a lei e os serviços que ela oferece, para que todas tenham acesso”, disse Conceição.
Durante a sessão, foi apresentado um vídeo mostrando o trabalho realizado para divulgar a Lei e as ações desenvolvidas em parcerias. “Fico muito feliz de fazer parte desta luta e desta conquista. Cada uma de nós tem nossas ações em benefício da mulher. Mas, juntos estamos lutando por uma causa só. E, por exemplo, lá na Vara especializada tem mais de seis mil processos em andamento e sempre tentamos dar o máximo de rapidez nos casos”, completou a representante da Vara Maria da Penha, a psicóloga, Karine da Rocha.
A sessão contou com a presença de diversas autoridades e representantes de órgãos e entidades ligadas à mulher, como a ONG Maria Bonita e a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher.
Para a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), o Amazonas conta um serviço especializado e diferenciado para a mulher que sofre violência, o que mostra a preocupação que o Governo tem com essa situação. Rebecca ainda comentou que o maior desafio é interiorizar a lei.
“Defender a Lei Maria da Penha é defender a família brasileira. Mas, infelizmente temos que pensar que mais do que implantar uma lei, o mais difícil é mudar a mentalidade, a cultura de uma época e de um povo. E para isso contamos com a educação, tudo passa pela educação. Só assim vamos construir um país melhor com mais qualidade de vida para nossos filhos e netos”, explicou Rebecca.
Confira alguns serviços de atenção e defesa dos Direitos da Mulher:
Coordenação dos Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher – 3878-6029
Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – 3878-0250
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM) – 3233-2101
Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) – 3236-7012
Disk Denúncia - 181
