O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu como novo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso Nacional. A transmissão de cargo ocorreu em reunião, na última quarta-feira (19), realizada na Câmara Federal.
De acordo com Pimenta, a Frente, que conta com mais de 200 parlamentares, tem como objetivo mobilizar o Congresso para aprovação da Pec dos Jornalistas. A proposta, de sua autoria, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e está pronta para ser votada em plenário. Além disso, a Frente ampliará o debate sobre o tema nas faculdades de jornalismo, nos sindicatos, e nas entidades da sociedade civil organizada que estão comprometidas com esta luta.
Paulo Pimenta destaca que já protocolou um requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara. A iniciativa já conta com o apoio de mais de 110 deputados. A meta é reunir 200 assinaturas e entregar o documento à presidência da Câmara, demonstrando respaldo político para colocar o texto em votação.
Na cerimônia de posse, Pimenta questionou “o que mudou nesse período com relação à ampliação dos acessos da população aos meios de comunicação? A decisão do STF diminuiu o monopólio da comunicação e das famílias que dominam os grandes grupos da mídia no Brasil?” Para o parlamentar gaúcho, a Suprema Corte cometeu um grande equívoco, ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística. “Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, é atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta Pimenta.
Também são objetivos da Frente:
- propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação;
– propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma;
– apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista;
– promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente;
- propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa;
- acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.
Membros da mesa diretora da Frente:
· Presidente: Deputado Paulo Pimenta (PT-RS);
· Vice-Presidente: Rebeca Garcia (PP-AM);
· Vice Presidente Sul: Deputado Luiz Noé (PSB-RS);
· Vice- Presidente Sudeste: Deputado Hugo Leal (PSC-RJ);
· Vice-Presidente Nordeste: Deputada Gorete Pereira (PR-CE);
· Vice-Presidente Centro-oeste: Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
· Secretário-Geral: Deputado Afonso Hamm (PP-RS);
· Coordenador Político: Deputado André Moura (PSC/SE);
