A comissão especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo) se reúne nesta terça-feira (20) para votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A lei faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
A versão mais recente do parecer do relator, apresentada na semana passada, libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo. Candido desistiu de alterar o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar o álcool em todos os campeonatos disputados no País, como constava na primeira versão do parecer.
O texto do relator também inclui o direito a meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, o que segue previsão do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Também está prevista a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 para estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento. Esses últimos foram incluídos na segunda versão do parecer.
Candido também incluiu a possibilidade de o calendário letivo de 2014 ser alterado para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa. Segundo o relator, as escolas públicas e privadas terão autonomia para fixar o calendário.
Protesto
Deputados de três comissões da Câmara se manifestaram na semana passada contra a liberação de bebidas nos estádios. O protesto foi das comissões especiais sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas; de Combate às Drogas; e de Seguridade Social e Família. Também houve protesto da União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da meia-entrada nos jogos da Copa.
O texto da Lei Geral da Copa trata ainda de temas como a concessão simplificada de vistos a estrangeiros, proteção às marcas associadas ao evento, transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.
A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h30, no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
19 de dezembro de 2011
segunda-feira, dezembro 19, 2011
