Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional aprovou hoje (20) seis projetos que concedem a diversos ministérios e a estatais R$ 518,6 milhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos (R$ 164,8 milhões), prevista no PLN 42/11, será utilizada pelo Comando do Exército para a implantação do Sistema de Defesa Estratégico (Astros) 2020.
O Astros é um sistema formado por mísseis de longo alcance (300 quilômetros), que tem o objetivo de apoiar a Força Naval brasileira na defesa da Plataforma Continental e na manutenção da hegemonia regional na área de defesa terrestre pelos próximos 20 anos.
Outro projeto aprovado, PLN 41/11, destina ao Ministério da Integração Nacional cerca de R$ 120 milhões para serem utilizados em obras e equipamentos necessários para garantir a ampliação da oferta de água potável em municípios brasileiros. A iniciativa integra o Plano Brasil sem Miséria.
Demais propostas
Na mesma sessão, também foram aprovados:
- PLN 7/11, que abre em favor dos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo crédito suplementar de R$ 19,2 milhões;
- PLN 47/11, que concede R$ 81 milhões em créditos especiais aos ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- PLN 39/11, que libera R$ 49,2 milhões em créditos especiais aos ministérios da Educação; e do Esporte; e
- PLN 54/11, que concede à Companhia Docas do Pará (CDP), à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Caixa Econômica Federal créditos especiais no valor total de R$ 38,6 milhões.
Fonte: Agência Câmara
20 de dezembro de 2011
terça-feira, dezembro 20, 2011
