A deputada federal Rebecca Garcia foi designada para a relatoria do projeto de 542-2011, de autoria do deputado Weliton Prado. No qual, o parlamentar dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Mas, de acordo com a deputada tal proposta de apoiar projetos para
geração de créditos de carbono elegíveis no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), já está inclusa na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)- (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009).
Portanto, a parlamentar deu parecer negativo. Pois não há necessidade, assim, de nova lei, apenas de decreto do Poder Executivo, para sua operacionalização. Simultaneamente, outra parte de suas previsões está contida no PL 493/2007, em avançado estágio de tramitação na Câmara.
